RSS - PostsA principal queixa de trabalhadores, comunidades atingidas e ambientalistas é que o setor produtivo teve mais espaço nos debates realizados até o momento no Congresso Nacional.
Representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais ligados à mineração cobraram nesta terça-feira (5), em seminário na Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor mineral no País, os PL’s 5907/13, 30/11 e os apensados.
A principal queixa de trabalhadores, comunidades atingidas e ambientalistas é que o setor produtivo teve mais espaço nos debates realizados até o momento no Congresso Nacional. “Hoje a nossa preocupação não é apenas com questões trabalhistas, mas sim com um modelo de desenvolvimento que permita ganhos a toda a sociedade brasileira”, disse o representante da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Araújo, que falou também em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo Araújo, tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), precisam avançar na participação popular e na democratização da mineração. “Não queremos só aumentar o lucro do capital e acabar contribuindo para o desenvolvimento desordenado do Brasil. Nós queremos que o cidadão brasileiro possa usufruir desse grande bem nacional, que não é só do governo ou dos empresários”, completou.
Votação até maio
O substitutivo de Quintão foi apresentado na legislatura passada, mas o texto não chegou a ser votado à época. Reconduzido ao posto, ele anunciou que espera votar a matéria até o final de maio.
O texto do relator manteve dispositivos da proposta original encaminhada pelo Executivo, como a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Quintão também manteve a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão de assessoramento superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral.
Em relação ao aumento das alíquotas da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) – uma espécie de royalties pagos a estados e municípios mineradores, o relator optou por definir os percentuais no texto, ao contrário do texto do Executivo, segundo o qual as alíquotas seriam definidas posteriormente, por decreto. No texto do relator, as alíquotas da CFEM poderão variar entre 0,2% e 4%. Atualmente, a alíquota da compensação varia de 1% a 3%.
Questões econômicas X questões sociais
Maria Júlia Gomes Andrade, que representou no seminário o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), também considera que o projeto de novo código é um “retrocesso” por se concentrar principalmente em questões econômicas. “A mineração não são só as empresas. Mexe com a soberania nacional, envolvem trabalhadores, comunidades atingidas. O debate não é só a alíquota da CFEM e nem a criação da agência reguladora do setor”, disse ela.
A representante do MAM não considera legítima a participação de Quintão como relator. “Não consideramos legitimo que uma pessoa cuja campanha tenha sido financiada por mineradoras seja o relator da proposta de novo código de mineração”, acrescentou Maria Júlia.
Além disso, para ela, o relator erra ao argumentar que já existe legislação trabalhista e ambiental e que, portanto, isso não precisa ser tratado no novo código de mineração. “Precisamos de legislação especifica sim”, finalizou.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-SP), a iniciativa de adiar a votação do projeto de novo código de mineração faz sentido. “É preciso dar ouvido a esses movimentos sociais que vêm aqui dizer que há necessidade de mais tempo para ouvir todos os interessados”, afirmou.
Também presente ao 1º Seminário Nacional Marco Legal da Mineração Brasileira, o representante do MAM no Pará, Charles Trocate, concorda que a taxação da mineração no Brasil é uma das mais baixas do mundo e que as alíquotas precisam ser revistas.
No entanto, segundo ele, o texto precisa especificar como as regiões de mineração vão se beneficiar com as novas alíquotas. “Do contrário, isso vai apenas aumentar as desigualdades sociais no País, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste”, disse.
Por: Murilo Souza
Fonte: Agência Câmara
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