RSS - PostsO Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das principais ferramentas para o sucesso da implementação do novo Código Florestal, mas é necessário que as informações disponíveis sejam de acesso público, defendeu o procurador da República Daniel César Azeredo durante debate realizado nesta quarta-feira, 20 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para Azeredo, os dados registrados no CAR devem ser passar por checagem, da mesma forma que as declarações do Imposto de Renda são submetidas a análise. “O CAR pode ser revolucionário ou um grande elefante branco – a diferença está nos detalhes”, observou o representante do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).
Intitulado “Três Anos do Novo Código Florestal”, o debate foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela organização Observatório do Código Florestal. Também participaram do evento, como palestrantes, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), a diretora-adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Andrea Azevedo, o diretor sênior de Política e Estratégia Institucional da Conservação Internacional Brasil, Cristiano Vilardo, o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, e o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Ramundo Deusdará Filho.
Além de enfatizar a importância do CAR, o MPF/PA apresentou os resultados que a inscrição de propriedades paraenses no cadastro trouxeram para o Estado. Desde 2009, quando frigoríficos, curtumes, fábricas calçadistas e outros setores da indústria comprometeram-se com o MPF/PA a exigir que as fazendas de gado bovino tivessem inscrição no CAR, o número de propriedades registradas no cadastro passou de menos de mil para 138 mil.
Os trabalhos pela regularização na pecuária, reforçados no Pará pelo lançamento, pelo governo do Estado, do programa Municípios Verdes, contribuíram para que o Pará seja hoje o Estado com mais municípios a deixar a lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia.
Antes do trabalho de regularização da pecuária, em 2009, o Pará chegou a responder por 57% do desmatamento na Amazônia. Em 2014 essa participação ficou na casa dos 37% do total desmatado. A taxa anual de desmatamento no Estado caiu da faixa de 4 mil quilômetros quadrados ao ano, em 2009, para 2 mil quilômetros quadrados anuais, em 2014
Estudo – Segundo estudo apresentado durante o evento, um ano depois do início do cadastramento ambiental rural previsto no Código Florestal, o cenário indica que o país ainda tem de enfrentar enormes gargalos para pôr em prática a nova lei. Mobilizar os proprietários rurais para aderir ao CAR, garantir acesso dos estados aos recursos financeiros, prover infraestrutura e qualificar a mão de obra para o cadastro dos imóveis rurais são alguns dos desafios.
O trabalho foi coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional Brasil, com apoio da organização WWF-Brasil. O sumário executivo está disponível aqui.
FONTE: Ministério Público Federal no Pará / Assessoria de Comunicação
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