RSS - PostsO Ibama encerrou no mês de abril as análises e homologações dos planos operacionais anuais (POA/2015) referentes às concessões de exploração florestal expedidas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) das florestas nacionais do Jamari e de Jacundá no estado de Rondônia. Foram aprovadas as implementações de quatro POAs, com área autorizada para regime de concessão florestal de cerca de 5.000 hectares.
A concessão florestal foi regulamentada pela Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e consiste em delegar de forma onerosa o direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em florestas públicas, previamente definidas em um plano de outorga (PAOF) e concedidas mediante processo de licitação após atendidos os requisitos técnicos e legais do edital que demonstrem capacidade para seu desempenho e principalmente a garantia do uso sustentável dos recursos florestais.
Na Floresta Nacional do Jamari, unidade de conservação de uso sustentável localizada nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias do Jamari, no estado de Rondônia, foi autorizado o manejo florestal sustentável de 45.272 m³ de produtos florestais. Já na Floresta Nacional do Jacundá, situada no norte do estado e que possui área total de 220.644 hectares, os planos operacionais anuais aprovados representaram um volume de 60.000 m³ de produtos florestais a serem utilizados em regime de manejo florestal sustentável.
O Plano Operacional Anual traz, entre outros dados, o resultado do censo das árvores (inventário florestal a 100%) para a área pleiteada ao regime de manejo florestal. Esse levantamento mostra as espécies florestais existentes com possibilidade de exploração e aquelas que deverão permanecer para garantir a sustentabilidade da floresta. Este levantamento é a base do planejamento da exploração florestal.
Cabe destacar que a concessão florestal tem por objetivo conservar a cobertura vegetal das florestas públicas federais por meio do estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos de florestas manejadas, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população que vive em seu entorno ao mesmo tempo em que coíbe a invasão dessas florestas.
O Ibama tem a incumbência de acompanhar a execução física das atividades florestais previstas no plano de manejo florestal, ficando o concessionário sujeito a penalidades caso incorra em inadimplência no tratamento da floresta, na forma pactuada em contrato.
Ascom/Ibama
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