RSS - PostsUma reunião marcada para esta sexta-feira, dia 13, com a governadora Suely Campos (PP), vai definir a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. Segundo o presidente do Comitê Gestor do ZEE da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Daniel Gianluppi, o projeto está concluso, faltando apenas a definição, por parte do Governo do Estado, se acata ou não o que estabelece o decreto de transferências das terras da União para o Estado.
“O Zoneamento está pronto, mas faltam algumas decisões que precisam ser tomadas pelo Governo do Estado, que foram propostas pelos comitês Gestor e Executivo em função da documentação apresentada sobre a regularização fundiária do Estado, decisão essa que os ex-governadores Anchieta Júnior e Chico Rodrigues não tomaram”, afirmou. Entre elas, Gianluppi ressaltou que o Comitê Gestor precisa saber do governo se o que está escrito no decreto das terras será o mesmo colocado no ZEE ou se o Estado vai sugerir uma nova negociação com o Governo Federal para mudar alguma coisa.
Segundo ele, a relação do ZEE com o decreto de transferência das terras está apenas nos destaques que o Estado tem que criar sobre o uso das unidades. “Se nessa reunião for tomada a decisão de honrar o que está definido no decreto de transferências das terras da União para o Estado, a gente fecha o projeto do ZEE e entregamos ao governo”.
Depois dessa reunião, Daniel Gianluppi afirmou que em, no máximo, oito dias entrega o projeto da ZEE concluído para análise do governo. Caso, a equipe do governo decida por mudar algum detalhe, o projeto retorna para o Comitê Gestor, que designa as mudanças propostas. Neste caso, dependendo das mudanças propostas, o projeto demoraria mais um pouco.
“Tudo vai depender da análise do governo. Se entender que o projeto que será apresentado está bom, será encaminhado para a Assembleia Legislativa aprová-lo. Senão, depende do que propor para mudar”, frisou ao complementar que a intenção do presidente do Comitê gestor é fechar o Zoneamento o mais breve possível.
DIFERENÇA – Daniel Gianlupi ressaltou que muitas pessoas envolvem o Zoneamento Econômico Ecológico com a titulação de terras, o que deve ser tratado de forma diferente. “Muita gente faz confusão. O ZEE é para definir a destinação de uso e o que se pode fazer nas terras de Roraima. Já a questão fundiária é para definir o domínio da terra”, afirmou.
Ele explicou que a única ligação entre os dois tópicos é que no decreto de transferência das terras diz que se devem ser ampliadas algumas áreas de conservação, outras devem ser criadas e que essas definições têm que ser colocadas no Zoneamento.
PAGAMENTO – Quanto ao restante de pagamento do governo para a empresa responsável pela elaboração do projeto de ZEE, Gianlupi disse que já conversou com o governo e que existe uma proposta para sanar o problema. Do total de R$ 1,5 milhão previsto para o pagamento da conclusão do projeto, apenas pouco mais de R$ 1 milhão teria sido pago. “Estamos em entendimento e acreditamos que isso será solucionado. Até porque, em relação a projetos de ZEE em outros estados, o nosso foi bem em conta. No Mato Grosso, por exemplo, custou quase R$ 4 milhões. O nosso zoneamento completo foi apenas R$ 1,5 milhão”, disse. “O trabalho está pronto e a empresa responsável quer receber o restante”.
POR RIBAMAR ROCHA – Jornal Folha de Boa Vista (disponível em: fevereiro 2015)
