RSS - PostsO Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista já é um espaço tradicional de debate entre Parlamentares e organizações da sociedade civil nas manhãs de quarta feira no Congresso Nacional. Esta semana o evento acolheu a temática indígena com a presença do Presidente da Funai Flávio Chiarelli, representantes indígenas de mais de 30 etnias e dezenas de parlamentares contrários à PEC 215. A proposta retira a exclusividade da demarcação de Terras Indígenas do poder Executivo e transfere para o Legislativo, o que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em recente manifestação do Ministro Barroso.
A presença massiva de indígenas e parlamentares aliados aos seus direitos mostra o fortalecimento das articulações contrárias à PEC que também pôde ser percebida na firmeza dos discursos de Deputados e Senadores. A proposta foi combatida por uma grande coalização de entidades da sociedade civil, parlamentares e lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil nos últimos 3 anos quando ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ao final da 54ª Legislatura os indígenas conquistaram uma vitória temporária com a não aprovação do Relatório do Deputado Osmar Serraglio e o consequente arquivamento da PEC 215. Neste novo ano a proposta foi reapresentada e ontem (26/02) o Presidente da Câmara Eduardo Cunha publicou o ato de recriação da Nova Comissão Especial que aguarda as indicação dos Deputados participantes por suas lideranças partidárias para reiniciar os trabalhos.
A Funai já se manifestou oficialmente contra a proposta (link da nota) e em sua fala o Presidente interino Flávio Chiarelli, explicou o equívoco jurídico que representa a mudança. “Como um direito originário, anterior a todas as leis, não cabe ao estado definir, sob o aspecto político, como é a natureza das casas Legislativas, o direito dos indígenas sobre as suas terras. Este é um papel meramente administrativo do Poder Executivo em reconhecer este direito com estudos técnicos como afirma o Decreto 1775, cumprido à risca pela Funai.”
As sinergias entre os direitos indígenas e ambientais das gerações futuras também foi abordado. “Os indígenas prestam um serviço para todas as pessoas da sociedade brasileira que é manter a preservação ambiental para as gerações futuras de forma mais eficaz até do que as Unidades de Conservação. Este é o motivo pelo qual toda a sociedade brasileira precisa estar unida contra esta proposta absurda.”
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu desculpas pelos ataques da segurança da Câmara contra os indígenas no ano passado que gerou prisões arbitrárias de lideranças e disse que esta forma de preconceito institucional é inaceitável e não poderá acontecer neste ano novamente. “Teremos momentos muito difíceis este ano pois a eleição da Presidência da Câmara contou com o voto destes apoiadores da PEC para ganhar a disputa mas a presença massiva de deputados aliados dos indígenas mostra que estamos mais organizados hoje aqui na frente ambientalista. O Ministro Barros do Supremo Tribunal Federal já deixou claro que a Constituição Federal proíbe de ser objeto de proposta legislativa qualquer proposta que afronte tanto a divisão de poderes como a retirada de direitos e garantias fundamentais em sua análise sobre a PEC 215.”
Flávio Chiarelli ainda deixou claro que um dos princípios mais relevantes da Constituição é a convivência harmônica entre as diferentes forças sociais que compõe o Estado Brasileiro. “Não nos cabe opinar sobre o modelo de exploração das terras no Brasil, mas a convivência entre os direitos deve ser respeitada por todos. Se quiserem plantar soja e outras monoculturas que plantem nas áreas próprias para estas atividades, mas que se respeitem as Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombos pois o principal elemento da Constituição de 1988 é a convivência pacífica entre estes direitos, este é o mais relevante preceito constitucional que temos que reconhecer e promover enquanto representantes do Estado”.
Colaboração: Gustavo Cruz
FONTE: FUNAI
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