RSS - PostsEm atendimento à reivindicação dos indígenas apinajé e para melhor instruir procedimento administrativo que tramita na Procuradoria da República em Araguaína, o Ministério Público Federal realizou na sexta-feira, 6 de fevereiro, em Tocantinópolis, audiência pública para discutir a questão dos licenciamentos ambientais em torno de áreas indígenas e a necessidade de participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo. Participaram do evento a promotora de Justiça de Tocantinópolis, Ana Lúcia Bernardes, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo Fava, o representante do Ibama Léo Bento e o indigenista da Funai em Tocantinólis Marcelo Gonzales, além de representantes das etnias apinajé, xerente, gavião e krahô e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
A procuradora da República Ludmilla Vieira Mota esclareceu que o desmatamento nas áreas no entorno de terra indígena é destinado ao plantio de eucalipto e que, mesmo não se tratando de áreas indígenas, a participação da Funai torna-se necessária no processo de licenciamento ambiental para avaliar os impactos da atividade sobre o meio ambiente no qual o índio vive. “Existem aldeias a cerca de 500 metros do local desmatado”, informou a procuradora.
O presidente do Naturatins informou que as licenças para supressão vegetal foram concedidas para as duas áreas com respaldo na lei estadual 2713, que em seu anexo 10 dispensa do licenciamento ambiental todas as atividades agro-silvo-pastoris desenvolvidas no Tocantins. “O Naturatins é obrigado a cumprir a legislação estadual”, disse Ricardo.
Como encaminhamentos, a procuradora da República e a promotora de Justiça se comprometeram a analisar a lei estadual que dispensa o licenciamento ambiental para atividades silvícolas como a plantação de eucalipto e verificar sua inconstitucionalidade, para posterior representação ao procurador-geral de Justiça para que, se for de seu entendimento, promova ação direta de inconstitucionalidade desta lei.
Por seu presidente, o Naturatins se comprometeu a montar uma base de dados onde conste as delimitações das terras indígenas e sua hidrografia. Também disse que irá buscar a garantia de participação da Funai nos processos de licenciamento ambiental. Ricardo Fava também se comprometeu a responder por escrito a respeito da possibilidade de participação da Funai no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).
A ata da audiência pública foi redigida de forma resumida com os principais tópicos debatidos. A íntegra de toda audiência está em mídia juntada ao processo, à qual os interessados podem ter acesso mediante requerimento na PRM-Araguaína.
FONTE: Procuradoria da República no Tocantins / Assessoria de Comunicação
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