RSS - PostsO acordo entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e instituições públicas que atuam na fiscalização da atividade madeireira no Estado começa a dar seus primeiros resultados. Assinado no final de 2014, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) a publicar um calendário florestal para o Estado, documento divulgado esta semana no site da secretaria.
O calendário determina os períodos de safra e de embargo (impedimento) da exploração madeireira no Pará. As regiões do Estado foram divididas em três zonas, de acordo com o clima local. Cada zona terá um período de embargo e de safra diferente das demais zonas.
“É uma medida importante porque vai permitir uma maior racionalização do trabalho no setor florestal, tanto na própria Semas como para os empresários”, observa o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, autor do TAC.
Acordo – O TAC com o MPF/PA foi assinado pelo Estado do Pará, representado pela Semas, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Programa Municípios Verdes e pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor).
Em apoio à iniciativa, o setor produtivo, municípios e profissionais da área também assinaram o documento, que prevê inovações no sistema de controle, como a adoção de filtros para barrar operações ilegais. Além de uma fiscalização mais efetiva, também está previsto o cancelamento de obstáculos que tornam desnecessariamente burocrático o manejo madeireiro.
Estoques – Durante o período de embargo, os responsáveis pelos planos de manejo que tiverem estoques de madeira deverão declarar esse estoque no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Esse registro vai permitir o transporte e a comercialização da madeira.
A Semas elaborou um guia para orientar os usuários do Sisflora a realizar a declaração de estoque. O guia está disponível neste link.
Íntegra do calendário florestal Pará 2015
FONTE; Ministério Público Federal no Pará / Assessoria de Comunicação
Deixe um comentário