RSS - PostsProjeto do ZEE sequer foi localizado. O mais importante projeto para direcionar o desenvolvimento de Roraima, o do Zoneamento Econômico e Ecológico, desapareceu.
O diretor-presidente do Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (IACT/RR), Lurenes Cruz, afirmou que até a manhã de ontem (23/01/2015) não havia localizado o projeto do Zoneamento Econômico Ecológico de Roraima (ZEE/RR). Depois de tomar posse, no dia 6 de janeiro, no IACT, ele disse que se preocupou em convocar os técnicos da casa para começar a discutir a implantação do ZEE, mas, para sua surpresa, nada do projeto foi localizado e nenhum dos técnicos tinha conhecimento.
Lurenes Cruz afirmou que está fazendo uma peregrinação em busca de localizar o projeto e, para isso, já entrou em contato com a empresa contratada pelo Estado para a elaboração do documento com o ex-presidente do IACT e com técnicos da Universidade Federal de Roraima (UFRR), contratados pela empresa para colaborar na elaboração do projeto.
Ele também vai pedir apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que façam uma auditoria no IACT a fim de saber as condições e as formas de contrato do Governo do Estado com a empresa responsável pela elaboração do projeto. “A empresa disse que parte do projeto que estava pronta foi entregue ao ex-presidente do IACT, Daniel Gianluppi, e que não tinha uma cópia sequer, mas que iria tentar uma cópia e traria ontem [quinta-feira, dia 22], o que não aconteceu. Isso é inadmissível”, disse. “Em contato com os técnicos da UFRR, eles afirmaram que parte das propostas que apresentaram não estava no ZEE e que também não tinham o projeto, apenas as propostas”.
Segundo Lurenes Cruz, o contrato do Governo do Estado com essa empresa (que ele não citou o nome), foi de R$ 1,3 milhão. Ele disse que já tentou, por várias vezes, contato telefônico com o ex-presidente, sem sucesso. “Se é um documento público, era para estar aqui no instituto, e não com o Daniel Gianluppi, como afirmou a empresa. Até o momento nada me foi entregue”, disse.
Ele disse que solicitou do TCE uma cópia do processo do convênio que possibilitou o contrato da empresa pelo Governo do Estado e que está em análise naquele Tribunal. “Tenho que ter todas as informações sobre esse processo, pois só ouvimos histórias de que existem mapas, mas o estudo propriamente dito, de todas as áreas de hidrografias, de floresta, de solos e os estudos socioeconômico em questão, não temos nada em mãos”, frisou.
“Temos que ter esse material para que possamos avaliar com nossos técnicos e apresentar ao conselho gestor da Seplan [Secretaria Estadual de Planejamento], conversar com a governadora Suely Campos [PP] para apresentar o projeto na Assembleia Legislativa, para poder iniciar as audiências públicas e concluir o ZEE o mais breve possível”, complementou.
Cruz alertou que, mesmo que receba o projeto, ele estará apenas em parte e que falta a maior etapa de trabalhos para sua conclusão. “Ainda faltam outros estudos, e isso foi confirmado pelos técnicos da Universidade, que disseram que parte desses estudos ainda não foi entregue. Isso devido à existência de uma pessoa, que não revelaram quem, que fazia uma articulação entre a empresa e o Gianluppi. Houve denúncia de que não foi paga uma parte dos honorários e que por isso não iria mais receber o restante dos estudos”, disse. “Na verdade, existe muita conversa e estamos apurando o que está acontecendo”.
OUTRO LADO – A Folha tentou contato telefônico com o ex-presidente do IACT, Daniel Gianluppi, mas o número discado não completava a chamada. (R.R)
Nada do Zoneamento foi enviado para apreciação da Assembleia
Quanto às propostas que foram enviadas à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) pelo Governo do Estado, para apreciação e aprovação, o diretor-presidente do Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (IACT/RR), Lurenes Cruz, afirmou que nada foi aprovado pelos deputados.
“Nada que o ex-governador Chico Rodrigues [PSB] enviou para a Assembleia, sobre o ZEE, foi aprovado. Nem o projeto de lei que foi enviado pelo Executivo, devido ao povo ter sido contras as propostas apresentadas nas audiências públicas, em especial sobre a questão de mapas ambientais, onde destacava as florestas nacionais de Jauperi e Viruá”, frisou.
Ele ressaltou que, quando estiver de posse da parte do projeto de ZEE, vai analisar junto ao Conselho Gestor, na Seplan, para verificar se está dentro dos padrões da lei federal.”Se não tiver dentro do que prescreve a lei, teremos que mudar e refazer tudo”, frisou. “O Estado necessita fazer seu estudo de desenvolvimento da área rural produtiva, industrial e urbana. Estamos atrasados, já que um decreto da Presidência da República, de 2001, dava o prazo até 2011 para concluir o Zoneamento”.
IMPORTÂNCIA – Lurenes Cruz destacou que, quando pronto e aprovado pela Assembleia Legislativa, o ZEE será de muita importância para o crescimento econômico do Estado e possibilitará um maior desenvolvimento, em especial nas áreas de agricultura e pecuária.
“O ZEE também vai proporcionar a aplicação de medidas como a elaboração de planos de gestão, conservação de recursos naturais, redução de desmatamento e de problemas como grilagem, exploração ilegal de madeira e garimpagem”, frisou.
Ele informou que o ZEE de Roraima foi iniciado pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), passou pela Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e depois para o IACT.
OCUPAÇÃO – À época, o então governador Chico Rodrigues (PSB) disse que o ZEE iria dar uma orientação geral de ocupação do Estado, dividindo-o em quatro zonas distintas. A Zona 1 é destinada à produção e desenvolvimento de Roraima. A Zona 2 prevê as áreas de uso controlado, aquelas das quais não se pode fazer qualquer uso, por serem frágeis.A Zona 3 engloba as áreas de uso institucional, ou seja, todas as unidades de conservação, áreas militares e reservas indígenas.
A Zona 4 engloba as áreas de interesse urbano. Nela estão incluídas as áreas em que se desenvolvem as cidades, os povoados e outros agrupamentos humanos.
ZEE foi entregue pela metade por falta de pagamento, diz ex-diretor.
Ex-gestor afirma que presidente do IACT não tem legitimidade para tratar da questão do projeto do Zoneamento de Roraima.
O ex-presidente do Instituo de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (IACT/RR), Daniel Gianluppi, contestou a versão dada pelo atual presidente do IACT, Lurenes Cruz, sobre o paradeiro do processo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Roraima, principal e mais importante projeto para direcionar o desenvolvimento do Estado. Falando como presidente do Comitê Gestor do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Gianluppi afirmou que o presidente do IACT não tem legitimidade para falar sobre o ZEE.
“Ele [Lurenes Cruz], não tem competência nenhuma para falar sobre o ZEE, isso é de competência exclusiva do secretário da Seplan, Alexandre Henklein, e do Comitê Gestor do ZEE, o qual sou presidente”, afirmou. Ele ressaltou que estará fazendo uma apresentação, na manhã de hoje, do projeto ao secretário de Planejamento e aos membros do Conselho Gestor sobre como anda o projeto e assim tentar solucionar detalhes que estão faltando.
Questionado sobre que detalhes seriam esses, Gianluppi afirmou que é a falta de pagamento de parte do projeto. “Infelizmente, o Governo do Estado não pagou na integridade o valor acertado com a empresa para entregar o projeto, e por isso a empresa ainda não entregou”, afirmou. A Folha apurou que o valor cobrado pela empresa para fazer o projeto foi de R$1,3 milhão e que apenas parte desse valor teria sido paga, o que equivale a aproximadamente R$430 mil.
“Falta um terço desse valor a ser pago para a empresa e só depois é que ela vai entregar o restante do projeto”, disse, assumindo que tem uma cópia do ZEE, mas que não pode entregar por não estar autorizado. “Sou o responsável por toda condução do projeto do ZEE, fui nomeado para presidir o grupo de trabalho a fim de fazer o zoneamento, por isso a empresa me entregou apenas o que foi pago. Me deram uma cópia, mas não me autorizaram a entregar para ninguém”.
Ele afirmou que depois da apresentação vai tentar negociar com o secretário sobre o pagamento restante do ZEE para que assim a empresa entregue o restante do material. “Vamos conversar e ver como pode ser pago o restante que falta e assim a empresa possa repassar o restante do ZEE, que já está pronto, mas falta esse restante do pagamento”, frisou.
O ZEE vai dar uma orientação geral de ocupação do Estado, dividindo-o em quatro zonas distintas. A Zona 1 é destinada à produção e desenvolvimento de Roraima. A Zona 2 prevê as áreas de uso controlado, aquelas das quais não se pode fazer qualquer uso, por serem frágeis.
A Zona 3 engloba as áreas de uso institucional, com as unidades de conservação, áreas militares e reservas indígenas. E a Zona 4 engloba as áreas de interesse urbano. Nela estão incluídas as áreas em que se desenvolvem as cidades, os povoados e outros agrupamentos humanos.
POR: RIBAMAR ROCHA
FONTE: Jornal Folha de Boa Vista
http://www.folhabv.com.br/novo/noticias/view/id/4047/titulo/Projeto+do+ZEE+sequer+foi+localizado
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