RSS - PostsO Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) acompanha de perto a tensão entre índios Tembé e colonos no nordeste do Pará, município de Garrafão do Norte, onde cinco pessoas ficaram feridas em um confronto no dia 1º de dezembro. O conflito é objeto de duas ações do MPF/PA na Justiça Federal que ordenam a retirada de todos os invasores (de boa-fé e de má-fé) da terra indígena. Mas até agora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não cumpriu o dever de reassentar os agricultores.
A invasão da Terra Indígena Alto Rio Guamá por colonos e agricultores é um problema antigo, quase sempre ligado ao interesse de grandes fazendeiros e madeireiros. No caso da Vila Livramento, onde ocorreu o tiroteio dessa semana, os colonos foram atraídos pelo fazendeiro Mejer Kabacznic, que invadiu a área dos índios em 1976 e conseguiu abrir uma estrada, por onde outros invasores entraram. O fazendeiro já morreu, mas os herdeiros brigaram pela posse da terra contra o MPF/PA na Justiça até recentemente e perderam.
Duas sentenças da Justiça Federal em Paragominas obrigam a retirada de todos os invasores da região da fazenda de Mejer, também chamada Irmãos Coragem, incluindo os moradores da Vila Livramento. No dia 24 de novembro passado, para que a sentença fosse cumprida, o MPF/PA enviou recomendação ao Incra pedindo o reassentamento urgente dos colonos. Uma semana depois, o conflito estourou.
Além da ação judicial que pediu a desintrusão (retirada de invasores) da terra indígena, o MPF/PA, avisado do conflito no dia 1 de dezembro, também acionou a Polícia Federal e a Polícia Militar para se dirigirem ao local do conflito. São considerados invasores de boa-fé aqueles que são beneficiários da reforma agrária e deveriam ser assentados pelo poder público. De má-fé, grandes fazendeiros, grileiros e latifundiários que invadem terras públicas, áreas quilombolas e indígenas. Os primeiros têm direito a indenizações e reassentamento, enquanto os segundos, se for o caso, têm direito apenas à indenização por benfeitorias.
No próximo dia 12, uma reunião será realizada na sede da Polícia Federal em Belém, para tratar da retirada dos invasores, com a presença do MPF/PA, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Incra.
Histórico – A Terra Indígena Alto Rio Guamá, com pouco mais de 279 mil hectares, é uma das mais antigas da Amazônia e teve o território reconhecido em 1945 por Magalhães Barata, então governador do Pará. Em 1988, durante o processo de demarcação federal, o ministro da reforma agrária à época, Jader Barbalho, dividiu a terra dos Tembé, Timbira e Ka’apor em duas partes, criando vilas agrícolas no meio do território indígena e criando o terreno para as invasões em vários pontos.
Em 1993, a divisão feita por Barbalho é anulada e a TI Alto Rio Guamá tem a demarcação definitiva homologada pelo governo federal, em toda sua extensão. Mesmo assim, até 2014, as consequências dos erros governamentais provocam situações de conflito como a do último dia 1º de dezembro.
Ministério Público Federal no Pará / Assessoria de Comunicação – MPF
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