O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

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