RSS - PostsO Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, participou do “Colóquio Internacional – Juízes e Meio Ambiente”, realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta sexta-feira (14/11). O encontro abordou o papel dos juízes na proteção do meio ambiente e comparou o modelo brasileiro com as experiências latino-americana e internacional.
O ministro declarou que o desafio é conseguir conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento. “A população mundial, assim como a brasileira, cresce. E essa população precisa ser alimentada, vestida, educada, mas também precisa ter a possibilidade de viver nesse planeta. E esse é o grande desafio que nós temos. A legislação tem que ser capaz de equilibrar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento. Acho que é isso que o Brasil tem tentado fazer, mesmo sendo um país emergente, que precisa ainda desenvolver-se mais para dar oportunidades e vida digna para a sua população”, afirmou.
Adams também apontou as conquistas legislativas obtidas pelo país na proteção ao meio ambiente desde a promulgação da Constituição e, principalmente, nos últimos 10 anos, com o Código Ambiental e a Lei Complementar nº 140/11, que estabeleceu as competências dos entes federativos na questão ambiental. Dessa forma, ele reforçou a importância que os magistrados têm na proteção do meio ambiente ao garantir a aplicação da legislação ambiental. “O papel dos juízes é na concretização da lei a partir dos casos concretos. Nós temos que produzir, simultaneamente, um implemento de soluções jurídicas no estabelecimento de bases de controle e de combate ao desmatamento e à degradação ambiental, mas também de avaliação de seus resultados”, afirmou.
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na proteção ao meio ambiente foi ressaltada pelo idealizador do evento, Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente. “Não há tema ambiental neste país que não passe pelas mãos do ministro Adams e de sua equipe, desde a criação das unidades de conservação aos grandes derramamentos de óleo, passando pela degradação e, sobretudo, pelo desmatamento das nossas florestas tropicais”, acentuou o ministro do STJ.
O presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), também destacou a importância da AGU no tema. “O comprometimento do ministro Adams nessa questão da preservação do meio ambiente, nos avanços da discussão de marcos que possam se tornar providências para o futuro da sociedade brasileira”, disse ao defender que a AGU tem sido parceira permanente da comissão.
Além do Advogado-Geral da União, do senador e do ministro do STJ, outras autoridades formaram a mesa de abertura do evento: a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o embaixador Eduardo dos Santos, secretário-geral das Relações Exteriores; e o embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets.
O colóquio contou também com a participação de autoridades nacionais e estrangeiras – como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa, e o presidente da Corte Suprema da Argentina, o ministro Ricardo Lorenzetti.
O evento
De acordo com os organizadores, o papel dos juízes na proteção do meio ambiente vem crescendo em todo o mundo a partir da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. Dessa forma, o colóquio acontece em um momento em que cresce no mundo a participação dos juízes em iniciativas voltadas à proteção ambiental.
Uma das inovações brasileiras em curso é a criação das varas especializadas nas Justiças federal e estadual. Paralelamente, organizações internacionais especializadas no tema trabalham para fortalecer as instituições judiciais, oferecendo capacitação e apoio técnico.
Após a abertura do evento foram realizados três painéis, com discussão sobre as perspectivas brasileiras, latino-americana e internacional sobre o tema.
Filipe Marques
FONTE : www;agu.gov.br
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