RSS - PostsO Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o cancelamento ou suspensão dos efeitos de duas licenças de instalação e uma licença de operação das obras de implementação da linha de transmissão de energia entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, na região do Lago do Puraquequara, em área adjacente à Reserva Florestal Adolpho Ducke, zona Leste de Manaus.
Apurações realizadas pelo MPF mostraram que o traçado da linha de transmissão – diretamente ligado à instalação do Linhão de Tucuruí – descumpriu a previsão do projeto aprovado no licenciamento e causou danos à área de proteção ambiental. Conforme consta no verso das licenças emitidas, “toda e qualquer modificação introduzida no projeto após a emissão da Licença implicará na sua automática invalidação, devendo ser solicitada nova Licença, com ônus para o interessado”.
Em agosto de 2013, o Museu da Amazônia (Musa), localizado no interior da reserva, enviou ofício ao MPF/AM que ressaltou a importância ecológica da área protegida e alertou para os impactos da instalação das linhas de transmissão no interior da área florestal. Ainda de acordo com o documento, cerca de 2,5 milhões de metros quadrados foram desmatados para a instalação do empreendimento.
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) também manifestou preocupação com a construção de empreendimentos ligados à instalação do Linhão de Tucuruí por meio de ofício e citou o saium-de-coleira como uma das espécies que podem desaparecer do Amazonas com o desmatamento da reserva. “As décadas de estudo na Reserva Ducke, por exemplo, nos permitem afirmar a importância desta área protegida para a manutenção do sauim-de-coleira, primata mais ameaçado de toda a Amazônia, sendo ela o corredor de ligação possível entre as populações remanescentes ainda presentes nos fragmentos florestais urbanos de Manaus”, diz trecho do ofício.
Uma equipe de pesquisadores do Inpa realizou diligências em agosto deste ano na lateral leste da Reserva Ducke e constatou, entre outras situações, a abertura de estrada clandestina dentro dos limites da reserva conectando duas torres da linha de transmissão, retirada ilegal de madeira em vários pontos da área protegida e desmatamento em um dos cantos inferiores da reserva que não estava previsto no projeto aprovado na licença ambiental. Ao MPF, o Inpa também informou que vem buscando diálogo com a Eletronorte desde 2010 e apresentou, em mais de uma oportunidade, propostas de convivência harmônica, mas não obteve sucesso em nenhuma das tentativas.
Em parecer técnico datado deste ano, o Ipaam informou que o traçado indicado no projeto de instalação da linha de transmissão previa distância de 200 metros no limite noroeste da reserva, perpassando por áreas habitadas que circundam a área de proteção e respeitando os limites da Reserva Adolpho Ducke.
O Ipaam tem dez dias para responder ao MPF sobre o acatamento da recomendação e informar as providências adotadas para cumprir as medidas indicadas no documento.
Importância ecológica e climática – No ofício enviado ao MPF/AM, o diretor do Museu da Amazônia, Ennio Candotti, chama a atenção para a importância da área de floresta atravessada por uma das linhas já instaladas. Segundo a instituição, a área conecta a Reserva Florestal Adolpho Ducke com a extensa área do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), do Exército Brasileiro, situada no lado leste do Lago do Puraquequara. “Trata-se, portanto, de um fragmento de floresta que, ao unir duas grandes unidades de conservação, oferece condições de escala para a circulação e reprodução de grandes mamíferos além de propiciar a Manaus a continuidade de um importante regulador do clima urbano”, completa o documento.
FONTE : Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Amazonas
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