RSS - PostsNem o relator do projeto do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), encaminhado há mais de um mês para a Assembleia Legislativa do Estado, teve ainda acesso ao texto. A informação foi confirmada à Folha pelo deputado Erci de Moraes, relator da matéria na Casa. Segundo ele, a Mesa Diretora ainda não havia distribuído cópias do projeto aos deputados.
Por conta disso, conforme Erci, a comissão responsável por analisar o projeto ainda não fez nem a primeira reunião. “Lamentavelmente, talvez a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 004, esteja dificultando a tramitação”, comentou.
Erci não soube informar se o projeto será votado antes de decretado o recesso parlamentar, e disse depender da disposição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) para poder dar andamento do projeto.
“Acho que poderíamos, se depender de mim, prorrogar as sessões até que se aprove o ZEE, tal sua importância. Estamos trabalhando. Reconheço que com essa dificuldade da PEC, permanentemente em pauta, trancando a votação, não apenas do Zoneamento, como de outros projetos importantes, como a Lei de Terras”, ponderou.
O deputado disse que não existem pontos considerados polêmicos em torno do projeto, mas admitiu que falta esclarecimento quando o assunto é o Zoneamento. Isso por que, segundo ele, durante as audiências públicas realizadas para discutir o assunto não foi explicado aos participantes que o Zoneamento é “um espelho do que se pode ou não fazer em torno de questões ambientais, no que diz respeito ao projeto econômico de desenvolvimento do estado”.
“Um grupo insistiu muito nessa versão e isso retardou o processo. Achando que o Zoneamento tem o poder de impedir que o Governo Federal crie novas reservas. Isso é um problema essencialmente político e nada tem a ver com o Zoneamento. O ZEE não pode impedir e nem favorecer a criação de reservas”, ressaltou.
Procurado pela Folha, o presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (Pros) negou que a PEC 004 esteja trancando a pauta e justificou o atraso na apreciação da matéria alegando que há uma divergência entre o texto enviado pelo Executivo e o entendimento de alguns deputados. Segundo ele, esses parlamentares acompanharam as audiências públicas realizadas em todo o estado para discussão do texto, e afirmam que há dissonância entre o que foi aprovado nessas reuniões e o projeto que está na Assembleia.
“Veio para cá com aquilo que os deputados queriam que fosse alterado. Eles estão trabalhando nessa alteração para que se possa ter uma discussão mais ampla na Assembleia, colhendo essas informações que eles entendem que podem atender melhor nosso estado, principalmente a região Sul”, declarou.
FONTE : Jornal Folha de Boa Vista – www.folhabv.com.br (disponível em: julho 2014)
