RSS - PostsHenrique Alves garantiu que proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de aprovar a demarcação de Terras Indígenas não será colocada em votação sem a concordância dos setores envolvidos no assunto Versão para impressão O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sintetizou em uma palavra seu compromisso com os povos indígenas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215: “consenso”. “Posso afirmar que, enquanto eu estiver presidente, só terá chance de ir a votação se tiver o consenso dessa casa. Precisa ser unanimidade”, afirmou Alves durante reunião nesta quarta (28/5), com comissão formada por 20 lideranças da Mobilização Nacional Indígena.
Em trâmite numa comissão especial instalada pelo próprio Alves, a proposta imposta pela bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação de Terras Indígenas. “Os ruralistas da comissão têm feito audiências pelo país, mas não para dialogar. Querem apenas legitimar uma decisão que eles já têm”, explicou a Alves Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Sônia informou que no final do ano passado uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. “Este relatório não foi considerado, mas as teses dos ruralistas, sim. Seguiram adiante”, completou Sônia.
Alves falou de outras medidas legislativas que visam flexibilizar ou restringir os direitos territoriais dos povos indígenas. O presidente da Câmara demonstrou não ter conhecimento de algumas delas.
No caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, cujo objetivo é abrir as Terras Indígenas ao interesse privado, criando uma série de exceções ao usufruto exclusivo dos indígenas sobre essas áreas, Alves disse que “ele está quieto, no lugar dele”. O deputado solicitou mais informações sobre PL 1.610 (mineração em terras indígenas) e o 3.571 (Conselho Nacional de Política Indigenista) ao deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.
“Mais forte numericamente que possa ser a bancada [ruralista], eu digo a vocês que, com a responsabilidade que eu tenho, não posso ser instrumento de uma proposta que fere as nações indígenas”, disse Alves.
No Senado, a comissão reuniu-se com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC 038, que tem o mesmo objetivo da 215, mas que deixa a Câmara Federal de fora da decisão sobre as demarcações. Um pouco mais enfático que Alves, Calheiros refutou o avanço das PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta: “Não passarão”.
“Com um pé atrás, vamos acompanhar [a tramitação dos projetos]. Mas essa é parte de toda violação a qual nos estão submetendo. Ainda tem o governo que não demarca as terras. Seguimos atentos e na luta”, pontuou Lindomar Terena, após o encontro.
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
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