RSS - PostsDepois de divulgado pela Folha que a União autorizou uma empresa ligada ao senador Romero Jucá (PMDB) a fazer pesquisa mineral em Roraima, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) publicou nota criticando a medida e se posicionando contra a mineração em terras indígenas. O CIR classificou o projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá que tramita no Congresso Nacional como um “ato de cobiça sobre os recursos naturais das terras indígenas e que traz abusos visíveis aos direitos constitucionais”.
Para a organização, que há mais de quarenta anos luta em defesa dos direitos dos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona e Sapará, com uma população de aproximadamente 55 mil indígenas, o “fato representa mais uma vez que o Estado brasileiro continua a mercê dos poderes políticos e econômicos que visam gerar lucros milionários à custa das terras indígenas, desrespeitando totalmente os direitos constitucionais, artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre qualquer empreendimento, projeto que venha ser implantado nas terras indígenas, principalmente que venha a causar impactos ambientais, sociais e culturais aos povos indígenas e seus territórios tradicionais”.
A nota finaliza ainda dizendo que “os nossos direitos indígenas e nossa vida não estão à venda, muito menos são objetos de compensação por royalties e objeto de disputa milionária”.
FONTE : jornal FOLHA DE BOA VISTA – www.folhabv.com.br
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