RSS - PostsA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove audiência pública na terça-feira (22), às 10h, para debater o projeto de lei (PLS 258/2009) que divide a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas partes: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV. A reserva se localiza no sul do estado do Pará.
De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas.
Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.
Conforme o projeto (PLS 258/2009), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 162 mil hectares da reserva biológica seriam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado entre os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso, e outros 178 mil hectares, em Altamira, passariam à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Foram convidados para participar da audiência pública o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin; o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Paulo Barreto; o engenheiro florestal Ederson Zanetti; e o presidente da Associação de Produtores do Vale do XV, Fábio Barbosa.
A audiência será aberta à participação do público também pelo serviço Alô Senado (0800-612211) e pela internet.
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FONTE : Agência Senado
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