RSS - PostsO governo do Acre e o governo federal, por meio da Funai, estabeleceram acordo de Cooperação Técnica para a implantação de ações indigenistas no estado. O Termo de Cooperação firmado inclui ações cooperadas para regularização fundiária, monitoramento, e gestão ambiental de terras indígenas, para a promoção do etnodesenvolvimento e dos direitos sociais das comunidades indígenas da região. Os planos de trabalho entre os órgãos têm como objetivo a consolidação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, a PNGATI. Dentre as iniciativas voltadas à geração de renda, destaca-se o projeto de fomento às atividades de etnoturismo, já desenvolvidas em algumas terras indígenas.
Na última sexta-feira (7), o Ministro da Justiça assinou, juntamente com o Governador Tião Viana e a Presidenta da FUNAI, Maria Augusta Assirati, um Compromisso para a implementação das ações pactuadas no âmbito da Cooperação. O ato visou reafirmar o papel do Ministério da Justiça na execução da política indigenista no Brasil, e assegurar o apoio da Pasta durante o processo de efetivação dos projetos.
Durante o ato, que contou com a participação de representantes de 14 diferentes Povos Indígenas do Estado do AC, a Presidente da Funai, destacou ser fundamental o apoio dos estados na concretização das ações indigenistas. Maria Augusta disse que o Governo de Tião Viana representa a continuidade de um projeto político que, há 15 anos, compreende a importância da valorização cultural dos Povos Indígenas no Brasil, e o papel do Estado na concretização da política de proteção e promoção de seus direitos. “Antes mesmo de termos consolidada uma política nacional para a gestão ambiental e territorial das terras indígenas, o estado do Acre já desenvolvia e executava Planos de Gestão em parceria com as Organizações Indígenas locais”.
Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ações como esta fortalecem a política indigenista. “O Acre é um estado muito importante na implementação de políticas públicas para a população indígena. Temos no Acre uma atuação e compromisso com a promoção dos direitos sociais que reflete no estado democrático de direito”, ressaltou.
Os compromissos pactuadas fazem parte das diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e no contexto do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas – PPA 2012-2015.
FONTE : FUNAI
