A Embaixada da Noruega e a Fundação Nacional do Índio (Funai) promovem, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/11), no Hotel Nacional, em Brasília, o Seminário de Comemoração dos 30 anos de Apoio Norueguês aos Povos Indígenas no Brasil. O evento, que conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo de Desenvolvimento Rural Sustentável, marca os 30 anos do apoio do governo da Noruega aos povos indígenas brasileiros, com ações e parcerias de fomento, capacitação e apoio à Política Indígena no país.

Um dos temas do encontro, que reunirá representantes do governo, sociedade e organizações não governamentais de ambos os países, é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, tem o objetivo de promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

OUTROS TEMAS

Ainda fazem parte da programação do seminário a situação do marco legal indígena, perspectivas e próximos passos para efetivação de políticas públicas, ações de gestão ambiental em terras indígenas e apresentação de experiências exitosas nas regiões de fronteira realizada pelos povos indígenas e organizações parceiras. Ao término dos debates serão apresentados e validados os documentos finais produzidos no evento, e resumo sobre os principais assuntos discutidos no seminário.

Como parte das atividades, pode ser visitada até o dia 19 de dezembro, a exposição Povos Indígenas no Brasil 1980/2013 – Retrospectiva em Imagens da Luta dos Povos Indígenas no Brasil por seus Direitos Coletivos. A mostra está montada na Praça Externa do Museu da República, em Brasília. O projeto é uma realização da Embaixada da Noruega no Brasil e do Instituto Socioambiental (ISA).

FONTE: ASCOM/MMA

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