Membros do Grupo de Trabalho Saúde Indígena da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal se reuniram com o secretário Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves de Souza, no dia 5 de agosto, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O objetivo foi monitorar as ações previstas no dia D da saúde indígena.

Na ocasião, os procuradores relataram o não cumprimento da Ação Civil Pública Nº 19156-89/2012, que trata da reforma estrutural e sanitária da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea, Amazonas. A ação foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF/AM no dia 10 de dezembro de 2012, Dia D da Saúde Indígena, organizado pela 6ª CCR. Para o MPF, a Casai de Lábrea deve oferecer condições para receber, alimentar e alojar os indígenas em tratamento de saúde. A Sesai se comprometeu a fornecer esclarecimentos ao MPF.

Os procuradores presentes, membros do GT, sugeriram a contratação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), com cabimento no artigo 198, 4º da Constituição, com redação da Emenda Constitucional Nº 51, que trata do processo seletivo simplificado entre pessoas da própria comunidade, e da não necessidade de concurso público. A Sesai se comprometeu a analisar o assunto sem paralisar contratação imediata por tempo determinado (CTU) destes profissionais. A Sesai comunicou também que um concurso público com 4.203 cargos direcionados para saúde indígena está previsto, o que vai ampliar o número de aldeias beneficiadas com os profissionais de diferentes áreas de atuação.

O atendimento de média e alta complexidade e tratamento fora do domicílio para as populações indígenas também foi tema da pauta. Para discutir o assunto, o MPF irá marcar em breve reunião com o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Estiveram presentes na reunião o procurador da República e coordenador com GT Saúde Indígena, José Godoy Bezerra de Souza, os procuradores da República Eloi Faccioni, Manuel C. Silva, Gustavo Kenner Alcântara e Márcia Brandão Zollinger, a antropóloga da 6ªCCR Ângela Baptista, o secretário especial de Saúde Indígena,  Antônio Alves de Souza, e representando a Sesai, Gleisse Fonseca e Elizabete Matheus da Silva.

FONTE : Secretaria de Comunicação Social / Procuradoria Geral da República

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