RSS - PostsA convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pela Comissão de Agricultura da Câmara para tratar da política nacional de demarcação de terras indígenas marca o ápice de uma relação política tumultuada, e sem interlocução, entre a bancada ruralista e o Palácio do Planalto. Ao longo dos últimos anos, o governo assistiu à formação de um relevante passivo de iniciativas legislativas sem ouvir sua base parlamentar, cuja composição inclui a quase totalidade dos ruralistas, nem negociar o conteúdo de decretos, portarias, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Foi levando até onde dava. E o limite foi a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai), alvo central dos questionamentos por centralização de poder.A reportagem é de Mauro Zanatta e publicada pelo jornal Valor, 08-05-2013.
Cobrada em suas bases eleitorais pelo recrudescimento dos conflitos envolvendo índios e produtores, e pressionada pelas movimentações para as eleições de 2014, a bancada ruralista escolheu a dedo a ministra para expressar sua contrariedade com a presidente Dilma Rousseff e sua equipe. Gleisi é pré-candidata ao governo do Paraná, um dos principais focos do problema, sobretudo na conflituosa região da faixa de fronteira com o Paraguai.
Em Guaíra, por exemplo, nas terras férteis outrora banhadas pelas Sete Quedas, índios guarani paraguaios estariam formando comunidades para forçar a desapropriação de 100 mil hectares, boa parte em área urbana do município. O governo diz não ter sido informado e ONGs especializadas não registram a movimentação. Perto dali, em Dourados (MS), o doloroso processo de ampliação da terra indígena guarani-kaiowá alimenta, há mais de 20 anos, ameaças de suicídio coletivo e mortes.
Na Comissão de Agricultura, a convocação da ministra passou por 25 votos contra 14. Oito dos 42 titulares são paranaenses. Apenas 13 são oposição a Dilma. Ou seja, um claro recado político de insatisfação dos governistas. E uma prévia da disputa que Gleisi enfrentará em 2014 no Paraná.
Na gênese desses e outros confrontos por terra, está a ausência do Estado como mediador de disputas fundiárias. O emaranhado de leis, decretos e portarias serve a todo tipo de interesse. Há exatos 14 anos, em 1999, o relatório final de uma CPI que investigou, por quase sete meses, a atuação da Funai fez 14 recomendações ao Ministério da Justiça. O primeiro receitava o fortalecimento da autarquia, inclusive com verbas. O segundo, sugeria controle sobre “entidades civis” nas áreas indígenas. E pedia à Polícia Federal investigação para ONGs, “sublevações indígenas”, além de garimpos e atividades ilegais e a conivência da Funai.
Ao fim, a CPI estabelecia vários procedimentos e condicionantes ao processo de demarcação de terras indígenas. Algo semelhante ao apresentado no Projeto de Lei Complementar nº 227, no apagar das luzes de 2012. O texto inclui como “bens de relevante interesse público da União” as áreas de produção e prevê indenização, a ser paga previamente, em dinheiro e mediante garantia orçamentária, da terra e de todas as suas benfeitorias, como manda um decreto-lei de 1941, assinado por Getúlio Vargas. E submete as desapropriações a um grupo composto por representantes de proprietários, prefeituras, além de audiências públicas. Os ruralistas dizem ter combinado os termos do projeto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em audiência pública na Câmara. O governo rejeita os termos do “acordo”, mas, como se vê, continua a gerar confusão.
FONTE: http://amazonia.org.br (não mais disponível)
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