RSS - PostsAs consultas públicas que devem discutir com a sociedade os termos do texto do novo Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima, devem acontecer até o início do próximo mês de maio. Essa é a expectativa do presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Daniel Gianluppi.
A equipe técnica do Governo do Estado está envolvida na preparação dos eventos. Serão seis consultas públicas realizadas em seis regiões. De acordo com Gianluppi, uma deve acontecer em São Luiz do Anauá ou em São João da Baliza, outra em Rorainópolis, além de Iracema, Boa Vista, Bonfim e Amajari. O assunto, segundo ele, diz respeito a toda a sociedade, em especial ao setor produtivo, agricultura familiar, empresários, planejadores, gestores e estudiosos. “Todos que queiram contribuir”, reforçou.
De acordo com Gianluppi, nas consultas serão apresentados todos os estudos feitos em torno do Zoneamento. “Se a sociedade entender que precisa melhorar o trabalho que estabelecemos, tiver sugestões para melhorar o texto, vamos fazer durante as consultas. Na verdade é um pacto social e a grande maioria concorda por que é bom, e a implementação é mais fácil. Se houver muita controvérsia fica difícil implementar”, disse.
A primeira lei, de 2009, será totalmente modificada, de acordo com a nova realidade. Ele explicou que essa readequação do texto é necessária depois da aprovação do Código Florestal. “São grandes mudanças, e se tornou imperativo fazer as consultas”, complementou.
As alterações, conforme Gianluppi, não interferem na metodologia do Zoneamento, que é praticamente a mesma, mas outros temas como a Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, mudaram bastante. “O mapa de Roraima será completamente diferente”, afirmou. E essas mudanças, na opinião do presidente, devem favorecer o estado. “Antes do Código Florestal, a área de produção estava restrita em torno de 1,5 milhão de hectares. Com o novo texto, e o novo Zoneamento deve praticamente dobrar, e será possível executar um projeto de desenvolvimento do estado, produção de grãos, reflorestamento, produção de peixe, pecuária e manejo florestal”, comentou.
Depois das consultas, o material deve ser encaminhado para o Conselho Estadual de Meio Ambiente, seguir para a Assembleia Legislativa para aprovação da lei, e então para o Ministério do Meio Ambiente, para validar. “Em função do Código Florestal, não precisa mais passar pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), mas apenas pelo estadual”, informou. Gianluppi adiantou que a intenção do Instituto é concluir todo esse tramite ainda este semestre.
Outra questão que impedia a homologação da lei, trata do tombamento de áreas do estado por meio da alteração da Constituição estadual. A Assembléia Legislativa analisou a questão e fez, no final do ano passado, todas as adequações necessárias.
FONTE : Folha de Boa Vista
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