RSS - PostsPreocupados com as propostas legislativas e do Poder Executivo que, a seu ver, constituem uma ameaça contra os direitos indígenas, representantes de povos de diversas etnias estão reunidos em Brasília, onde, entre hoje (15) e sexta-feira (19), ocorre o Abril Indígena. A expectativa é reunir 700 líderes indígenas ao longo da semana.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização não governamental (ONG) ligada à Igreja Católica, o encontro é um dos mais importantes eventos anuais do segmento. Este ano, a preocupação é chamar a atenção da sociedade para propostas em andamento no Congresso e que podem ameaçar direitos indígenas fundamentais, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental.
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 215/2000, que trata do assunto. Para o movimento indigenista, a iniciativa é um retrocesso em relação aos direitos indígenas porque possibilita a revisão de demarcações de terras indígenas já homologadas.
Outras proposições que, segundo o Cimi, prejudicam os povos indígenas são o Projeto de Lei (PL) 1610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais.
O movimento indigenista também tem manifestado preocupação em relação a iniciativas do Poder Executivo, como a publicação do Decreto 7.957, em março deste ano. Além de regulamentar a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, o decreto cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, responsável por “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal”.
“Na prática, esse decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios”, avalia o Cimi, em nota.
A organização também aponta como prejudicial aos interesses indígenas a Portaria Interministerial 419/11, que regulamenta a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar interferências em terras indígenas, quilombolas ou áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.
Por: Alex Rodrigues
Fonte: Agência Brasil – EBC Edição: Lílian Beraldo
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