Ambientalistas defendem a reserva indígena, mas agropecuaristas reclamam que a demarcação prejudica a economia de Roraima.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia visitam Roraima neste domingo (14) para conhecer a realidade de agricultores e índios da região. Na segunda-feira (15) de manhã, os parlamentares sobrevoam a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Era uma área altamente produtiva [a área destinada à reserva indígena]. Queremos ver como ficou agora, se está produzindo, se atingiu o objetivo ou se simplesmente retirou a área de produtores e também não resolveu o problema de índio nenhum”, explicou o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).Histórico
A área da reserva Raposa Serra do Sol é disputada por índios e produtores de arroz. Em 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação contínua da reserva.

O governo de Roraima defende a demarcação em áreas descontínuas (ilhas), mas, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a demarcação contínua. A medida, porém, ainda depende da publicação do acórdão.Ontem, parlamentares das comissões de Integração Nacional; da Agricultura e da Frente da Agropecuária pediram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que intervenha junto ao STF. “Vou falar com o presidente [do STF, Joaquim Barbosa] para apressar a publicação”, prometeu Gurgel. O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente Cezar Peluso se aposentou da corte, em agosto de 2012.Outras reservas
Depois que o acórdão for publicado, a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) poderá entrar em vigor. A norma, suspensa pela própria AGU até a decisão final do STF, estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da Raposa Serra do Sol.

A portaria autoriza ainda o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.

Alexandra Martins
Em dezembro do ano passado, lideranças indígenas protestaram contra a PEC que transfere do Executivo para o Congresso a responsabilidade de reconhecer terras indígenas (PEC 215/00).
Dezembro de 2012: na Câmara, índios protestam contra a PEC 215.

Competência para dermarcar
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu apresentar aos deputados, em um mês, um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos – estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas. Lideranças indígenas são contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.

Comitiva
O grupo que visitará a reserva indígena em Roraima é integrado pelos seguintes deputados:
– Jerônimo Goergen
– Marcelo Castro (PMDB-PI)
– Marcio Junqueira (DEM-RR)
– Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e
– Raul Lima (PSD-RR).

Íntegra da proposta:   PEC-215/2000

FONTE   :   ‘Agência Câmara Notícias‘
 
*** NOTA DA ECOAMAZÔNIA: A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi concluída em abril de 2005 com a edição do Decreto Presidencial homologando a área – Ver http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Dnn/Dnn10495.htm .  O processo no STF tinha como Ministro Relator Carlos Ayres Brito.  O Acordão foi publicado em 25 de setembro de 2009. Estão pendentes de apreciação pela Suprema Corte alguns embargos de declaração apresentados ao texto do Acordão. 
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