Autorizada pela Constituição, a atividade vive cercada de polêmicas: se, por um lado, contribui para o desenvolvimento econômico do País; por outro, provoca a destruição de comunidades indígenas e do meio ambiente. O Executivo prepara novo marco regulatório para o setor; na Câmara, propostas buscam melhorar as condições de trabalho de garimpeiros.  

O Brasil deve suas atuais fronteiras e sua extensão continental à polêmica atuação dos bandeirantes do período colonial. Até o fim do século 16, esses desbravadores estavam restritos ao litoral, onde se concentrava a produção da cana-de-açúcar. Já no século 17, a busca por minas de ouro levou vários aventureiros a entrarem na mata, rumo ao interior, ultrapassando, e muito, o meridiano de Tordesilhas, que deveria delimitar as terras portuguesas e espanholas da América do Sul.

Os historiadores contam que, de um território com menos de 3 milhões de km², que era o tamanho original definido em Tordesilhas, o Brasil passou a ter quase todos os seus 8 milhões de km² que possui hoje, já a partir do século 18. O principal ponto de partida dos bandeirantes era São Paulo. De lá, eles desbravaram Minas Gerais, onde encontraram ouro em Cataguases, Sabará e Ouro Preto, além de diamante no Arraial do Tijuco, atual Diamantina.

As expedições bem sucedidas levaram a uma corrida do ouro rumo a Goiás e ao atual Mato Grosso. Outra frente de desbravadores partiria do Forte do Presépio, atual Belém do Pará, rumo ao interior amazônico. No Amapá, esses bandeirantes de origem portuguesa enfrentaram a concorrência dos franceses, segundo o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Feijão. “As primeiras incursões de mineração no Amapá não foram lusitanas. Foram de cidadãos franceses que subiram o rio Cricou e, depois, o rio Cassiporé, chegando até a mina de Salamangon. Uma figura chamada Clotilde Salamangon teve concessões francesas em território brasileiro”, informa.

Nesse caminho, os desbravadores protagonizaram atos de heroísmo de um lado, e de atrocidades de outro. É difícil não associar essa expansão territorial ao extermínio de indígenas e à escravidão de negros.

Expansão do ouro
A descoberta de ouro no Brasil foi celebrada em Portugal como solução para a crise econômica da produção açucareira. Mas, na prática, boa parte do minério foi parar nos cofres britânicos, de quem os lusitanos eram dependentes militarmente, ressalta Eduardo Pini, do Instituto Jari Socioambiental e estudioso do assunto.

Várias casas de fundição foram criadas no Brasil para deixar o ouro em forma de barras e, assim, tentar conter o contrabando crescente. O ouro do Brasil, no entanto, era de aluvião (encontrado nas margens dos rios), o que facilitava a extração e o rápido esgotamento das jazidas.

Serra Pelada
Na década de 1980, uma nova corrida surgiria rumo ao Pará, onde foi aberto o maior garimpo a céu aberto do mundo: Serra Pelada. Lá, um verdadeiro formigueiro humano retirou, oficialmente, 30 toneladas de ouro. O estrago socioambiental foi imenso: vários garimpeiros morreram na extração do ouro e uma cratera gigante abriu-se em meio ao bioma amazônico. A imagem do caos correu o mundo e, durante o Governo Fernando Collor, em 1992, o garimpo gigante foi fechado. Estima-se que lá ainda existam 350 toneladas de metais preciosos.

Existe a possibilidade de Serra Pelada ser reaberta a exploração em 2013. Só que, desta vez, o trabalho manual dará lugar a modernas máquinas. Conforme acordo assinado, a empresa canadense Colossus Minerals terá direito a atuar na região, desde que repasse parte dos lucros para a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).

Desafios
Explorar de forma sustentável a imensa riqueza mineral já mapeada em seu subsolo, sem repetir os estragos do passado e eliminando os garimpos clandestinos é um dos desafios atuais do Brasil. O Congresso e o governo federal já apresentaram propostas com esse intuito. A ideia central é aproveitar o potencial mineral do País de forma legal para gerar emprego e renda a garimpeiros e demais trabalhadores da área.

No caso do ouro, o momento é extremamente propício para essa exploração legal. Depois de enfrentar uma crise a partir de 2008, o metal voltou a se valorizar no mercado internacional.

FONTE  :   ‘Agência Câmara Notícias‘

VEJA A ÍNTEGRA EM :    http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/434390-REPORTAGEM-ESPECIAL-TRACA-PANORAMA-DO-GARIMPO-NO-BRASIL.html  

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