RSS - PostsEvento discutiu os principais problemas e políticas públicas necessárias às 11 comunidades do extremo norte da TI Raposa Serra do Sol (RR)
Foram empossados oito membros de organizações e do povo Ingarikó para o Conselho Gestor do Parque Nacional (Parna) Monte Roraima, no extremo norte da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR). A posse ocorreu durante a 13ª assembleia do Conselho do Povo Ingarikó (Coping), entre 26 e 28 de novembro, na comunidade Serra do Sol.
Com 116 mil hectares e criado em 1989, o Parna está totalmente sobreposto à TI, cujo decreto de homologação, de 2008, definiu que os Ingarikó devem gerir a área em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A assembleia reafirmou que são os Ingarikó, em gestão compartilhada com os dois órgãos, que vão implementar medidas de proteção da biodiversidade e de promoção dos direitos das comunidades locais. A posição baseia-se em interpretação das condicionantes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou, em 2009, a demarcação da TI em área contínua.
O ICMBio pretende realizar a primeira reunião do conselho gestor, criado em julho, e empossar os demais conselheiros no inicio do próximo ano, segundo o coordenador do Parna, Ponciano Dias. Um dos primeiros temas a ser discutido deverá ser a aprovação do Plano Pata Eseru, que define a forma de gestão do Parna e ações relativas ao turismo na região.
Problemas e políticas
Na assembleia, foram discutidos os principais problemas e políticas públicas necessárias às 11 comunidades da área. O Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, em discussão na Câmara, foi repudiado no encontro. A proposta pretende regulamentar a atividade de mineração em TIs. De acordo com os participantes, a mineração pode comprometer o modo de vida das comunidades, regido pela prática do Aleluia, religião praticada há mais de cem anos na região (saiba mais).
A proteção da religião Ingarikó foi outro ponto debatido na assembleia. A representante do Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan) em Roraima, Monica Padilha, disse que está encaminhando dentro do órgão a solicitação feita pelo Coping para que o Aleluia seja reconhecido como patrimônio cultural nacional.
Ainda na assembleia, representantes da Secretaria de Agricultura do Estado de Roraima, a convite de André Vasconcelos, coordenador da Funai no estado, apresentaram os programas federais que visam incentivar a agricultura indígena e a aquisição dos produtos para consumo das próprias comunidades.
O tema da segurança alimentar, em especial os casos de desnutrição infantil e de beribéri, foi bastante debatido na assembleia passada (leia mais). O problema motivou a Funai a apoiar a realização de uma feira de sementes, em março, na comunidade Manalai, e promover uma estratégia baseada na construção de parcerias institucionais para melhorar a produção de alimentos das comunidades.
Participaram da assembleia representantes da Ajuda da Igreja da Noruega (AIN), que, em parceria com o ISA e o Conselho Indígena de Roraima (CIR), buscam a construção de soluções para geração de energia na região das Serras, área visada para a construção de hidrelétricas.
Haldis Kárstad e Thembani Chamane, da AIN, disseram-se impressionados com a organização indígena e as semelhanças de problemas enfrentados por povos que apoiam na África e Sudoeste Asiático.
No último dia a assembleia, o Coping escolheu um novo presidente para o biênio 2013-2014, o tuxaua da comunidade Awandei, Miguel Jones. Para secretário, foi escolhido o professor Adailton Barbosa Semeão, da comunidade Manalai e, para tesoureiro, o agente de saúde Enoque Benedito de Souza, da comunidade Serra do Sol.
FONTE : ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior
VER MAIS EM : http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3711
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