O Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, e o Decreto 6.961/09, que tratam do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, serão debatidos na Câmara no próximo dia 13. O debate promovido pela Subcomissão Especial para Avaliação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, no Território Nacional, ligada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural, foi solicitado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Atualmente, o Brasil não consegue suprir totalmente o seu mercado de biocombustíveis, lançando mão de importação em decorrência da carência de investimentos e redução da oferta do produto no mercado nacional.

O PL 6077/09, que estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e o Decreto 6.961/09 restringem a expansão do plantio de cana nos biomas Amazônia e Pantanal, e na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, além de outras áreas.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir as restrições à produção sucroalcoleira, os produtores criticaram o decreto de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar.

A principal reclamação é a de que o decreto não inclui os biomas amazônico e pantaneiro nem a bacia do Alto do Rio Paraguai. Além disso, a resolução 3.813/09 do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe a concessão de crédito rural para a produção canavieira nessas áreas.

Nilson Leitão diz que é preciso negociar com o governo a revisão do decreto e da resolução do CMN. “Esse debate tem que ocorrer urgentemente para o bem do Brasil, que hoje está importando etanol dos Estados Unidos. Nós queremos o plantio de cana em áreas consolidadas de segundo plantio: se o produtor não quiser mais criar boi e quiser plantar cana, então, ele planta cana naquela área que já está aberta. O que não aceitamos é esse veto, que não tem nenhum cunho ambiental”.

Convidados

Serão convidados para a audiência representantes da ministra da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

Outras audiências

A comissão ainda quer ouvir outras autoridades para debater o tema. Também foram aprovados outros dois requerimentos do deputado Nilson Leitão para ouvir os governadores dos estados do Pará, Simão Jatene; do Mato Grosso, Silval Barbosa; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, José de Anchieta; os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Petrobrás; além de representantes das universidades federais dos estados do Pará e do Mato Grosso.

Serão convidados também os presidentes da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), do Fórum Nacional Sucroenergético, da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil (Orplana).

Ainda não há data marcada para essas audiências.