O projeto que autoriza o Poder Executivo a criar uma empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisas nos biomas brasileiros será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (28), a partir das 9h.

Os integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debaterão o PLS 440/2011 com a diretora-executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas, Adriana Diaféria; o coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), José Alberto Machado; o diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira.

Também devem participar da audiência a diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mercedes Maria da Cunha Bustamante; e o secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti; e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o projeto, a Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro (Emgebio) terá por finalidade gerir as pesquisas biotecnológicas e o monopólio das patentes resultantes. A Emgebio será uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e terá como competências desenvolver pesquisas e estudos sobre o aproveitamento econômico dos biomas brasileiros e prestar serviços relacionados a suas competências, entre outras atividades.

O projeto, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), tem como relator na CCT o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do requerimento para a realização da audiência. A reunião ocorrerá na sala 13 da ala Alexandre Costa.