A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançaram  dia 30 de outubro, em Brasília, o Núcleo de Inteligência Territorial. O objetivo da parceria é avaliar políticas para o agronegócio brasileiro a partir do levantamento de dados do território nacional.

Ao abrir o evento, o secretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, Persio Davison, destacou a importância de governo e cadeia produtiva terem acesso a informações atuais e regionalizadas. “Não é possível que deliberemos políticas para o presente exercício ou para o próximo ano tendo como base o que realizamos ou temos de um ano atrás. O ministro Moreira Franco vê com muita satisfação essa parceria”, afirmou.

Segundo o secretário-executivo do Mapa, José Carlos Vaz, os primeiros resultados do NIT devem ser entregues até junho de 2013. “Iniciativas como essa, que têm a ver com tecnologia, capacitação, gestão, informação e inovação, é que vão fazer com que o setor público se aproxime das expectativas e necessidades da sociedade”, disse. Já o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, acrescentou: “o foco será elevar nossa produtividade e agredir cada vez menos o meio ambiente”.

O conhecimento gerado pelo Núcleo de Inteligência Territorial permitirá a viabilização das estratégias de otimização do uso do solo, possibilitando melhor foco das políticas públicas, redução do risco e melhor alocação do crédito rural. As informações serão disponibilizadas a partir do Sistema de Observação e Monitoramento da Agricultura (SomaBrasil), ferramenta desenvolvida pela Embrapa. A portaria que cria o NIT  foi publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2012. (ver abaixo)

Também participaram do lançamento do NIT o diretor de Planejamento Territorial da SAE, Arnaldo Carneiro Filho; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues; e o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa.

As apresentações e materiais utilizados no evento estão disponíveis abaixo:

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Gestão territorial da agricultura sustentável no Brasil

Diante da necessidade de atender às diferentes e crescentes demandas de novas áreas para a produção de alimentos, agroenergia e florestas, além de conciliá-las com as exigências de mitigação dos impactos ambientais, a SAE/PR atua na construção de novos e modernos instrumentos de governo que ofereçam maior capacidade de gestão da atividade agrícola nacional, envolvendo agricultura, pecuária e plantio florestal. Inovar e modernizar procedimentos de formulação de política agrícola são pré-requisitos para alcançar estes objetivos. A SAE/PR vem mobilizando esforços na coordenação de uma rede de inteligência nacional que reúna instrumentos e ferramentas para subsidiar o “Núcleo de Inteligência Territorial” do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Fazem parte dessa rede diferentes centros da Embrapa, como o Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento por Satélite (CNPM) e o Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura (CNPTIA); o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); e o Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG).

Subsidiariamente, esse trabalho visa a:

  • desenvolver ferramentas apropriadas para apoio à intensificação e à disseminação de uma agricultura de baixo carbono;
  • oferecer uma visão espacial das necessidades e oportunidades de modernização e eficiência do uso da terra no Brasil;
  • promover reflexões sobre diferentes cenários espaciais de expansão da agricultura; e
  • ampliar a participação das ferramentas de simulação espacial no planejamento do setor agrário.
 

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 1.015, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 21000.002871/2012-80, resolve:

Art. 1° Criar o Núcleo de Inteligência Territorial do MAPA -NIT/MAPA, com a finalidade de implementar, no âmbito deste Ministério, as ações previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica n° 005/2012, celebrado com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Art. 2° O NIT/MAPA será supervisionado pelo Comitê de Gestão Interna para a Sustentabilidade Agropecuária – COSAG/MAPA, criado pela Portaria Ministerial n° 932, de 10 de novembro de 2011.

Art. 3° O NIT será coordenado pelo titular da Assessoria de Gestão Estratégica, que contará com o apoio técnico de representantes indicados pela Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Política Agrícola, pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Art. 4° O coordenador do NIT poderá convidar técnicos especialistas em geotecnologia com o objetivo de introduzir novos processos de inovação aos estudos e propostas de avaliação de políticas.

Art. 5° Compete ao NIT realizar estudos e análises para: I – avaliar as políticas públicas atuais, suas potencialidades e entraves, com base em diagnósticos geograficamente detalhados;

II – desenvolver ferramentas para o planejamento e gestão do território rural; e

III – propor uma estratégia de política agrícola baseada na análise de cenários de intensificação e otimização dos usos agropecuários do território nacional.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILHO

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