RSS - PostsO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que os poderes Executivo e Legislativo, além de produtores rurais e índios, precisam encontrar uma decisão pactuada para a demarcação de terras indígenas. “Se conseguirmos pactuar, vamos resolver esse problema de uma vez por todas, dentro de uma legislação que resolva a questão dos povos indígenas”, afirmou.
De acordo com o ministro, o assunto é um dos mais tensos e difíceis da pasta. “Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão”, afirmou. Cardozo disse que a questão indígena toma cerca de 60% do tempo dele de trabalho e o ministério busca ser prudente para evitar conflitos de violência.
O ministro participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate foi proposto pelos deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Pela medida da AGU, as condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações impostas consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas. Estes são os dois pontos que mais incomodam os representantes dos índios.
Lei complementar
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu a edição de uma lei complementar para regulamentar situações de demarcação de terras indígenas, com possibilidades de indenização integral para produtores rurais ou permanência deles na área. “A portaria não é suficiente porque não resolve o cerne do problema. Como eu compatibilizo direitos em áreas objeto de demarcação? Basta o Congresso estabelecer quais são os títulos jurídicos em área indígena que são preservados em face de necessidade da União”, esclareceu.
Segundo Adams, a definição de quem deveria permanecer na terra, se produtores rurais ou índios, poderia ser feita a partir do tempo de ocupação da área ou de certidão de posse dada pelo Executivo.
Proposta suprapartidária
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que presidiu o debate, defendeu uma proposta suprapartidária para solucionar o conflito. “Vamos redigir juntos esse texto e contar com o apoio do ministro para uma redação que seja do interesse do País”, disse.
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso um critério rigoroso para separar quem fez grilagem de quem recebeu a titulação do Estado. “No caso de boa-fé do Estado, que permitiu que alguém comprasse a terra, este caso precisa ser trabalhado diferentemente”, disse.
Bohn Gass lembrou que a demarcação de terras indígenas é uma dívida histórica do Estado brasileiro e criticou as falas de outros parlamentares que propuseram o fim da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Demarcação pelo Congresso
O ministro também disse ser contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de reconhecer terras de povos tradicionais. “Como a demarcação é um dever, ela tem de ser feita pela função administrativa do Estado, que é o Executivo. Está ferindo cláusula pétrea, é invasão da atribuição de um poder”, defendeu Cardozo.
Ministro da Justiça defende reforma estrutural para demarcação de terras indígenas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu durante audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta terça-feira (20) ser necessário encontrar uma solução para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, como o órgão tem como competência proteger os direitos dos povos indígenas, deveria haver outra estrutura para dar um parecer definitivo sobre a questão.
A instituição foi muito criticada pelos deputados durante a audiência. “Qualquer antropólogo terceirizado tira a terra de um brasileiro com escritura há mais de cem anos”, reclamou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Na opinião dele, a demarcação de terras indígenas é o maior problema atual do Brasil e os índios são os grandes latifundiários do País.
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), a Funai traz insegurança para o campo. “Os antropólogos (que orientam quais áreas devem ser demarcadas) pautam a Funai e ela pauta o ministro da Justiça”, afirmou.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), criticou a falta de ação da Funai na reserva indígena de Apyterewa, na beira do rio Xingu (PA). “Decisão judicial a Funai não obedece nem questão judicial. Eu conheço a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] há muito tempo. Eles assumem compromisso para não cumprir”, afirmou o parlamentar, um dos autores do requerimento para a audiência.
Na opinião do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que também propôs o debate, a maior parte da população brasileira é desinformada sobre a questão indígena. “É romântico defender a comunidade indígena. Temos 940 mil índios no País e mais da metade (60%) são aculturados. O que vamos fazer com os outros brasileiros?”, questionou.
Fim de demarcações
Os deputados pediram ao ministro que a Funai não demarque novas áreas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a decisão final (de mérito) sobre a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo STF na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o ministro, essas ações não podem parar, já que a demarcação de terras é um dever constitucional do Executivo.
O documento, publicado em julho, foi muito criticado por organizações não governamentais (ONGs) socioambientais e posteriormente acabou suspenso pela AGU até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre as condicionantes.
FONTE : ‘Agência Câmara de Notícias‘
njbispo
Boa noite.
E com muita preocupação que escrevo este comentário, pois os dias estão nebulosas em Alto Boa Vista e São Felix do Araguaia, querem cumprir na marra e antes do hora a retirada dos trabalhadores.
As fraudes nao estão apuradas, o processo nao transitou em e nem transitara em julgado, pois processo eivado de vício nao transita nunca . não apresentaram o plano de desocupação a população de forma clara e tranparente. Tentam acomodar as conveniencias da funai, e para isso o principal motor e o MPF QUE VALENDO SE DA’FÉ PÚBLICA, TRATORA AS LEIS E A CF.
As aberrações juridicas estao sendo enterradas junto com os sonhos dos moradores de Posto da Mata, ma nada de esclarece-las,os oficiais de justiça prevaricam em um cumprimento de mandado feito de forma displicente e simplória,o exército Brasileiro aponta suas armas aos contribuíntes indefesos abrindo um grave precedente anti democratico, sao denúncias que, indiferente de quem tem razão, não podemos nos calar. DEMOCRACIA JÁ E SEMPRE.