RSS - PostsAo menos 24 procuradores da República do Norte e do Nordeste, além da vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal, Débora Duprat, assinaram nesta terça-feira (20), em Manaus, a carta de compromissos, que entre outras coisas estabelece uma atuação coordenada para enfrentar problemas comuns nas áreas de saúde e terras indígenas, na Amazônia Legal e no Nordeste.
No documento, os procuradores destacam o compromisso assumido pelo Estado brasileiro, na Constituição Federal de 1988, na Convenção 169 da OIT e na Declaração dos Povos Indígenas da ONU, de consultar e possibilitar a participação dos povos indígenas interessados e o direito destes de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam, e relembram que as condições de saúde oferecidas à população indígena é historicamente muito pior que a média dos brasileiros não indígenas.
Entre os compromissos assumidos pelos procuradores que assinam a carta está a dedicação de esforços para concretizar um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena que concilie o caráter universalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) com o direito à diferença étnica e o desenvolvimento de iniciativas concretas em datas específicas, nas esferas judicial e extrajudicial, com o objetivo de promover o direito à saúde e a melhoria das condições sanitárias dos povos indígenas no Brasil, além da conclusão dos procedimentos de demarcação e regularização de terras indígenas.
O texto na íntegra da Carta do II Encontro Regional da 6ª CCR do Ministério Público Federal, pode ser conferido no site www.pram.mpf.gov.br.
Reunião de trabalho
A segunda edição do encontro realizado em Manaus foi organizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão setorial do MPF de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República, nos temas relativos aos povos indígenas e populações tradicionais, e teve como tema principal “Terra e saúde indígenas nas regiões Nordeste e da Amazônia Legal”.
Para o procurador da República no Amazonas Júlio José Araujo Júnior, o resultado das reuniões de trabalho realizadas durante o evento deverá aprimorar a atuação institucional do MPF na área indígena em todo o MPF.
“O encontro representou a construção coletiva das possibilidades de atuação integrada do MPF nas matérias discutidas, sem deixar de reconhecer as peculiaridades enfrentadas pelas unidades”, afirmou.
FONTE : A Crítica – (disponível em: novembro 2012)
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