A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta tarde audiência pública para discutir os impactos da implementação de usinas hidrelétricas em unidades de conservação na Amazônia, em especial a usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.

As obras da usina ainda não começaram, mas o projeto é alvo de críticas porque a construção da barragem vai alagar uma das áreas mais protegidas da Amazônia.

Segundo o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), a usina será instalada em uma área “praticamente intocada da Floresta Amazônica, riquíssima em biodiversidade”.

“Onde hoje é Floresta Amazônica será formado um lago medindo 722 km² e uma usina planejada para gerar mais de 6 mil megawatts”, disse o deputado, que sugeriu a realização do debate.

Em setembro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica. Na ação, o Ministério Público diz que o processo está irregular porque não houve consulta aos povos indígenas nem avaliações ambientais integradas. Essas avaliações seriam necessárias porque há outras hidrelétricas previstas para a região do rio Tapajós.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Eletrobrás alegou que a legislação não prevê consulta aos índios na etapa inicial de estudos para a implantação da hidrelétrica.

Redução de parques
Sarney Filho afirmou que a audiência também vai debater a utilização, pelo governo federal, de medidas provisórias para liberar áreas para construção de hidrelétricas, os elevados custos dos empreendimentos e os problemas sociais e ambientais decorrentes da atividade.

O governo federal editou neste ano uma medida provisória que alterou os limites de diversas unidades de conservação para possibilitar a instalação de hidrelétricas na Amazônia. A MP foi aprovada pela Câmara em maio e transformada na Lei 12.678/12.

Ainda em maio, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.717) contra a medida. Para Gurgel, a redução de reservas ambientais só poderia ser feita após audiências públicas com a população e não poderia ser efetivada por meio de medida provisória. A ministra Cármen Lúcia é relatora da ação, que ainda não foi julgada pelo STF.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki;
– o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcelo Marcelino de Oliveira;
– a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso;
– o diretor do Programa Amazônia da organização não governamental International Rivers, Brent Millikan;
– o procurador da República em Londrina (PR) João Akira.

FONTE   :  ‘Agência Câmara de Notícias‘ – Audiência discutirá impacto ambiental de hidrelétricas na Amazônia – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)