Uma audiência pública de duas comissões da Câmara em conjunto com a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) discute neste momento, em Macapá (AP), um acordo entre Brasil e França, assinado em 2008, para enfrentar o problema da exploração ilegal de ouro na fronteira. O acordo abarca a região ao longo dos mais de 300 km em que o rio Oiapoque separa o Amapá da Guiana Francesa. A região de fronteira abriga os parques nacionais das Montanhas de Tumucumaque e de Cabo Orange, onde está o extremo norte do litoral brasileiro. As comissões que participam são as de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores da Câmara e da Alap.

A exploração ilegal de ouro causa sérios danos socioambientais e é de difícil fiscalização devido à grande extensão das florestas, rios e igarapés. Para que o acordo do Brasil com a França entre em vigor, é necessária a prévia aprovação no Congresso.

Antes de apresentar seu parecer sobre o tema, o relator do acordo, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), convocou a audiência pública para ouvir de perto a opinião de autoridades e da população diretamente afetada, que temem pelos impactos socioeconômicos na região. Entre os convidados estão representantes dos governos federal, estadual e de municípios amapaenses.

Os parlamentares debaterão ainda o impacto do acordo nas relações de trabalho no estado. O acordo está na Mensagem 668/09, do Executivo. Em 2009, o texto recebeu parecer favorável do então relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), mas, a pedido do atual relator, Sebastião Bala Rocha, a apreciação do texto foi suspensa até a realização da audiência pública que acontece hoje.

A intenção de Bala Rocha, que também preside a Comissão de Trabalho da Câmara, é apresentar um novo parecer: “O que nós queremos é deixar transparente para o povo do Amapá sobre o que é esse acordo e as consequências. Depois faremos o diagnóstico e decidir pela aprovação ou não desse acordo”.

A audiência pública ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.