O Senador Cidinho Santos, em pronunciamento dia 24 de outubro,  defendeu uma solução pacífica para o conflito na reserva indígena Suiá Missú, em Mato Grosso. Ele explicou que uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF), favorável à permanência dos atuais ocupantes na região, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

Cidinho Santos disse que a decisão do STF causou “nervosismo” às sete mil pessoas que desocuparam a área para dar lugar a “300 índios, que convivem pacificamente com as famílias locais”. Contou ainda que o governo de Mato Grosso já destinou uma área para os indígenas, mas que “infelizmente” ainda não houve entendimentos para sensibilizar a Funai[Fundação Nacional do Índio).

O senador afirmou que na terça-feira (23) participou de reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para explicar o “caos social” provocado pela decisão do tribunal. O senador disse que defende uma solução definitiva e pacífica que atenda aos interesses dos índios e dos não índios que vivem no local, caso viesse ocorrer a desapropriação. Uma nova reunião com o ministro será realizada na próxima semana, afirmou.

Código Florestal

Cidinho Santos disse também que os nove vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.727/2012 são “equilibrados” e não acarretarão “grandes perdas” a ruralistas e ambientalistas. Ele considerou o novo Código Florestal um “avanço” e disse que a partir de agora o país terá segurança jurídica no setor.

Ele afirmou que “o século 21 aponta para grandes demandas”, tanto dos países desenvolvidos, que demonstram ser grandes consumidores de alimentos, quanto dos países emergentes. Ele observou ainda que o novo código assegura o “equilíbrio” entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

O senador lembrou ainda que o Decreto 7.830/2012, editado recentemente por Dilma, regula o Sistema de Cadastro Ambiental Rural e estabelece normas de caráter geral aos programas de regularização ambiental de que trata o novo Código Florestal.

FONTE  : Agência Senado

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