As políticas nacionais com vistas à Conferência das Partes (COP-18), sobre o clima, que ocorre em novembro em Doha, no Qatar, foram temas de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) nesta quarta-feira (14).Representantes do governo federal e da sociedade civil organizada debateram sobre os avanços e desafios do Brasil com relação aos compromissos assumidos frente à comunidade internacional para o combate ao aquecimento global.

Os palestrantes apontaram a redução das taxas de desmatamento no país nos últimos anos. Em 2011 foram desmatados 6.418 quilômetros quadrados, o que representa uma queda de 77% em relação ao pico de 2004. Para Adriano Santhiago de Oliveira, Secretário Substituto da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, os dados mostram que “as políticas públicas estão surtindo efeito”.

Uma nova abordagem para a redução do desmatamento em áreas de agricultura familiar foi defendida por Érika de Paula Pedro Pinto do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Para ela, é necessário incentivar uma transição do modelo produtivo para uma agricultura de baixo carbono.

– Para alavancar essas novas alternativas produtivas, que elas sejam sustentáveis no longo prazo. Para que você, realmente, mude a lógica econômica local – explicou.

Metas

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) sugeriu uma reavaliação das metas voluntárias do Brasil, de diminuição da emissão de gases que provocam o efeito estufa em torno de 36% a 38% até 2020, a depender do crescimento do PIB. Ele disse que, como não houve crescimento do PIB, as metas poderiam ser reavaliadas. Sirkis também pediu maior envolvimento dos setores da indústria e do transporte na redução de emissões.

Para alcançar as metas é preciso reforçar o papel dos estados, dos municípios e da sociedade, defendeu Fernanda Viana de Carvalho, representante do Observatório do Clima, que reúne 36 organizações não governamentais. Para ela, é preciso ampliar o foco: além das ações de mitigação, incluindo áreas de mineração e saúde, também são importantes os planos de adaptação com recursos financeiros do Orçamento da União.

COP-18

O principal objetivo da Conferência em Doha é assegurar o segundo período do Protocolo de Kioto e negociar um novo protocolo para 2020, é o que explicou André Odenbreit Carvalho, Chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química (DCLIMA) do Ministério das Relações Exteriores. Ele explicou que já começaram as discussões para um acordo internacional sobre as questões técnicas, políticas e jurídicas pendentes.

Questionado pelo relator da comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre os atrativos da COP-18 face ao desinteresse dos governos e à falta de mobilização da sociedade sobre as mudanças climáticas, Adriano Santhiago respondeu que este será o final do processo de longa negociação.

Já para Sanderson Alberto Medeiros Leitão, coordenador-geral de Mudanças Globais do Clima (CGMC) do Ministério da Ciência e Tecnologia, no que depender dos cientistas, o Brasil cumprirá bem o seu papel na Conferência. Ele citou ações como a Rede Clima para geração e disseminação de conhecimento das causas e efeitos das mudanças climáticas e a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

– Da nossa parte tem havido muito interesse e um esforço muito grande no que diz respeito às ações ligadas aos compromissos sobre as mudanças climáticas – afirmou.