RSS - PostsEncerra-se nesta sexta-feira (12), às 13 horas, o prazo dado pela Justiça Federal para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente um parecer sobre a ocupação do Sítio Pimental, da Usina Belo Monte, em Altamira (PA), por indígenas, pescadores e pequenos agricultores. Após o parecer, o juiz federal Marcelo Honorato se manifestará sobre a ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pela Norte Energia e Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) na segunda-feira (08). A ocupação é um protesto contra o barramento do Xingu e o não cumprimento de acordos e condicionantes.No relatório para a Justiça, o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA) insiste que a Norte Energia precisa cumprir condicionantes. As procuradoras da República Meliza Barbosa e Thais Santi mostraram ao juiz os pedidos feitos em ação cautelar anterior, para suspensão da licença de instalação de Belo Monte por descumprimento das condicionantes.
Elas acompanham o processo de negociação no canteiro de obras de Belo Monte. O processo judicial que trata da desocupação do canteiro tramita na Vara Federal de Altamira. O processo judicial que trata do descumprimento das condicionantes da obra aguarda julgamento na 9.ª Vara Federal em Belém.
Para o MPF, a causa da paralisação é a demora da Norte Energia em cumprir as condições mínimas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras, o que causa colapso em vários serviços públicos da região e danos às condições de vida das populações afetadas. Desde 23 de julho, a Justiça Federal na capital paraense está com uma ação cautelar para suspender a obra e obrigar o cumprimento das condicionantes, que não foi julgada.
“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.
Os índios, pescadores, ribeirinhos e agricultores acampados no canteiro da usina enviaram cartas e declarações com as reivindicações em que enumeram as condicionantes não cumpridas. “Declaramos que essa manifestação é pacífica e tem por objetivo a busca pelo respeito aos direitos dos povos impactados direta e indiretamente pela UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o cumprimento das condicionantes e acordos já firmados”, dizem na carta.
O juiz Honorato, negou na segunda-feira o pedido de despejo da Norte Energia e do Consórcio Construtor Belo Monte, e notificou a Funai “para realizar o trabalho de intervenção pacífica no conflito possessório, durante as próximas 48 horas, com a presença de um procurador federal e especialistas indígenas, devendo apresentar relatório circunstanciado a cada 24 horas de trabalho, descrevendo, compulsoriamente, as soluções tentadas, os insucessos e seus motivos, bem como se obteve êxito na retirada pacífica dos indígenas”.
A coordenação da Funai não se manifestou depois da reunião que, de acordo com fontes, foi tensa. Já à noite da segunda-feira, os manifestantes entregaram a coordenadora regional da Funai em Altamira, Estella Libardi de Souza, as reivindicações. A reunião foi uma determinação da Justiça Federal em Altamira, que negou liminar de reintegração de posse pedida pela Norte Energia e o CCBM, responsáveis pelo empreendimento, e determinou a intermediação pacífica da Funai, num prazo de 48 horas. O canteiro da usina foi ocupado por volta das 19 horas desta segunda-feira, por indígenas das etnias xipaia, curuaia, paracanã, arara do rio iririr, juruna, e assurini, que se juntaram aos pescadores que estavam há 24 dias protestando contra o barramento definitivo do Rio Xingu (PA).
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