RSS - PostsIndígenas receberão Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e as carteiras de Identidade e de Trabalho e Previdência Social.
Mais de 1.500 documentos deverão ser entregues a indígenas de Cacoal, município de Rondônia, em mais uma ação do Cidadania, Direito de Todos – programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o acesso de índios a documentos básicos. O mutirão será realizado a partir desta sexta-feira (31/8) até domingo (2/9) e beneficiará os moradores da Terra Indígena Sete de Setembro, onde predomina a etnia Suruí.
Na ação, os índios terão a oportunidade de receber o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e as carteiras de Identidade e de Trabalho e Previdência Social. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Martins explicou que o principal objetivo do mutirão é combater o sub-registro civil. “É nossa principal meta”, afirmou. Na ocasião, os indígenas também poderão se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal, a fim de obter benefícios sociais.
Ji-Paraná – Essa será a primeira ação do Projeto Cidadania, Direito de Todos em Rondônia, mas a expectativa é que não seja a última. A ideia é levar a iniciativa à região de Ji-Paraná, onde as Terras Indígenas de Rio Branco, Uru Eu Wau Wau, Zoró, Karitianas e Igarapé Lurdes apresentam uma demanda de aproximadamente 2.300 documentos. Outra meta é chegar à Terra Indígena de Roosevelt, onde se estima que há necessidade pelo menos 1.900 documentos para os índios. O acesso a essa região é fluvial, motivo pelo qual a ação poderá ocorrer entre dezembro a fevereiro – época das cheias dos rios.
O Cidadania, Direito de Todos é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. De acordo com ele, o projeto abre, para os indígenas, a porta para o exercício da cidadania, ao integrá-los à vida civil, com seus deveres e direitos. Desde a criação da iniciativa, que já passou por aldeias no Mato Grosso do Sul e na Amazônia, mais de 17 mil documentos foram fornecidos aos índios.
Parcerias – A ação em Cacoal foi organizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Secretaria de Estado de Ação Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Emater, Secretaria de Estado da Educação, registradores civis, Secretaria de Estado da Justiça, Polícia Civil, Aeronáutica e Exército.
VER MAI EM : ACRITICA.COM – Com informações do CNJ
