RSS - PostsA presidenta Dilma Rousseff quer um “desfecho” para a Medida Provisória 571, do Código Florestal, mas não sinalizou vetos ao texto caso o Congresso Nacional mantenha as mudanças aprovadas, na semana passada, à revelia do governo. A informação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que esteve hoje (4) com a presidenta.
“O que a presidenta quer é que haja uma decisão do Congresso sobre isso. Obviamente que a prerrogativa dela [de veto] está completamente mantida. Ela só sinalizou que espera que o Congresso delibere o quanto antes sobre essa matéria, que é de muita importância para o país”, disse Viana.
A MP 571 foi aprovada na última quarta-feira (28), na comissão mista do Congresso que analisava o texto, com mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo. A principal delas alterou a chamada regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de áreas de preservação permanente em torno de cursos d’água. Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maiores seriam as obrigações de recomposição, mas a proposta foi alterada pelos parlamentares, o que desagradou a presidenta.
Na última quinta-feira (30), Dilma criticou a aprovação da MP e cobrou as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pela aprovação com suposta concordância do governo.
Viana disse que o texto foi aprovado após um “entendimento de parlamentares”, mas sem nenhuma participação do governo. “A presidenta quer que haja uma decisão, porque ela fez uma medida provisória com grandes ganhos para os pequenos proprietários e com proteção do meio ambiente e quer um desfecho”, acrescentou.
A MP 571 precisa ser votada em plenário até o dia 8 de outubro, quando perde a validade.
FONTE : Agência Brasil
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