O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), apoiará a elaboração de dois Planos Estaduais de Recursos Hídricos na Região Amazônica, que serão selecionados após análise técnica. O edital 01/2012 do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) receberá propostas dos estados amazônicos até o dia 21 de outubro e, para cada um dos dois planos previstos, as propostas de projetos podem chegar a até R$ 1,5 milhão, com prazo de execução de até 24 meses.Dos sete estados que fazem parte da Região Hidrográfica Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, apenas Acre e Mato Grosso já elaboraram seus planos de recursos hídricos e Roraima está em fase final de elaboração. O Conselho Deliberativo do FNMA credenciou, ainda, o Maranhão para concorrer ao edital, por entender que o mesmo situa-se na Amazônia Legal e também ainda não possui plano de recursos hídricos.

ORIENTAÇÕES

“Os editais devem ser orientados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e elaborados por meio da participação da sociedade e envolvimento dos respectivos sistemas estaduais”, destaca o gerente de Políticas e Planejamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Franklin de Paula Júnior. Para isso, devem ser apoiadas estratégias de educação ambiental, comunicação e mobilização social.

Além do apoio financeiro, os estados selecionados receberão capacitação do FNMA para efetivação dos seus projetos, bem como apoio técnico da SRHU/MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA). Paula Júnior destaca, também, a importância da elaboração dos planos estaduais de recursos hídricos, levando em conta vários aspectos relacionados à água e a articulação com outros elementos de articulação, como é o caso do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE). “São oportunidades de fortalecimento de integração entre recursos hídricos e a gestão ambiental”, acrescentou.

NECESSIDADE

Segundo a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Ana Beatriz de Oliveira, a importância dessa ação se dá por ocasião da região hidrográfica da Amazônia ser a única que ainda não possui a totalidade dos estados com seus planos elaborados. “Dessa forma, o investimento vai fazer uma diferença imensa, pois temos Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Rondônia sem planos”, aponta a diretora do FNMA. Ela ressalta, ainda, que esse ano serão apoiados dois desses estados e o Fundo tem perspectiva de no próximo ano dar continuidade à ação com mais fomento a outros estados.

Os projetos deverão ser cadastrados e enviados para análise do FNMA por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). A divulgação dos resultados está prevista para o dia 19 de novembro.
Confira o Edital nº 01/2012.

Mais informações no telefone (61) 2028-216 ou email [email protected]

FONTE : ASCOM/MMA

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