RSS - PostsEm nota, o deputado Ronaldo Caiado, da Frente Parlamentar Agropecuária e vice-líder do Democratas na Câmara dos Deputados, disse que a “nota da Presidência contra acordo do Código Florestal é antidemocrática”.A resposta vem depois do vazamento de um bilhete da presidente Dilma Rousseff questionando o suposto “acordo com o governo” para aprovação da MP do Código em Comissão Mista do Congresso e de nota oficial que afirma que o acordo “não teve aval ou concordância do Governo Federal”.
O Deputado disse que os parlamentares receberam “com indignação a nota que desautoriza o acordo proposto pela base governista”. Ele afirma ainda que “tal atitude eliminou qualquer chance de acordo em plenário”. Vale lembrar que a MP passa por votação na Câmara e no Senado e depois segue para sanção presidencial.
No texto aprovado nesta quarta-feira (29), as áreas de preservação permanente em vegetação nas margens de rios foram diminuídas. O governo defende a proposta enviada pela Presidência que escalona as áreas a serem preservadas de acordo com o tamanho da propriedade, chamado de “escadinha”.
Caiado era um dos grandes opositores a aprovação do texto final na Comissão Mista que analisava a MP e só aceitou aprová-lo quando uma emenda que alterou a escadinha e aumentou os benefícios para desmates ilegais foi aceita pelos demais membros da Comissão.
Leia a nota na íntegra:
“Recebemos com indignação a nota da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que desautorizou o acordo proposto na última quarta-feira (29/8) pela base governista durante a votação da Medida Provisória 571 (Código Florestal) na Comissão Mista do Congresso Nacional. Tal atitude eliminou qualquer chance de acordo em plenário. Parlamentares de oposição e de governo foram desrespeitados pelo Governo Federal, que insiste em cassar a nossa prerrogativa de legislar. É ainda a desmoralização de deputados e senadores governistas, que empenharam sua palavra para que a matéria fosse apreciada. Se essa atitude da presidente Dilma Rousseff não for revista, será criada uma crise institucional de graves proporções. O Legislativo brasileiro não é casa de vassalos do Executivo.”
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