O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou em Plenário, nesta quarta-feira (9), que não houve concordância para a votação das quatro alterações na Medida Provisória que promoveu ajustes no Código Florestal (MP 571/2012). O senador disse que, embora a bancada ruralista afirme que a votação dos quatro pontos foi acordada anteriormente, ele não foi procurado por ninguém do governo ou da bancada ruralista para qualquer tipo de negociação.
– O que parte da bancada ruralista mais radical está fazendo nesse momento com a MP encaminhada pelo governo é uma completa desfiguração que vai ampliar o desmatamento e colocar em risco a sustentabilidade da própria agricultura brasileira – disse.
A comissão mista que analisa a MP do Código Florestal votou, na quarta-feira (8), emendas apresentadas pelos parlamentares. Foram aprovadas quatro alterações no texto original da MP: a primeira suprime o conceito de área abandonada; a segunda modifica o conceito de pousio; a terceira acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo código; e a quarta, e mais polêmica mudança, retira da condição de Área de Preservação Permanente (APP) as margens de cursos d’água temporários.
Rollemberg classificou as votações de quarta-feira como “desastrosas” para o futuro do país. Ele citou o caso dos rios intermitentes, frisando que
precisam de proteção obrigatória em suas margens, dada a sua fragilidade.
– A decisão tomada ontem [quarta-feira], no meu entendimento, demonstra uma completa insensatez e falta de compromisso inclusive com os rumos que vinham sendo discutidos do Código Florestal – afirmou o senador.
FONTE : Agência Senado
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