A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (7), em caráter conclusivo, proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público.

A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 18/11, do ex-deputado Maurício Rands.

O texto original encarrega o Poder Executivo da definição da forma de concessão dos incentivos. O substitutivo mantém esse dispositivo, mas cita possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento: fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.

O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi favorável à medida.

Beneficiários
De acordo com o substitutivo aprovado, os incentivos poderão beneficiar famílias assentadas, trabalhadores rurais, pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades quilombolas e indígenas. Os agricultores familiares e as comunidades quilombolas e indígenas não estavam no grupo de beneficiários previsto na proposta original.

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