O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para determinar à empresa Santo Antônio Energia que mantenha a cota máxima no reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em 70,5m, conforme autorizado pelo órgão licenciador, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil.Na ação, os Mps pedem também que seja determinado ao Ibama que não autorize ou emita qualquer licença ambiental referente à elevação da cota do reservatório da UHE de Santo Antônio, no rio Madeira, de 70,5 m para outra cota maior, inclusive a cota de 71,3m, até o julgamento final da referida ação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Aluildo de Oliveira Leite e pela Procuradora da República Nádia Simas Souza, em razão do desbarrancamento das margens do Rio Madeira, ocasionado pelo seu represamento pela UHE Santo Antônio, de janeiro a maio deste ano. A situação foi reconhecida pela própria Santo Antônio Energia (SAE), que no dia 26 de janeiro de 2012, na sede do Ministério Público de Rondônia, se comprometeu a promover uma reanálise do comportamento do fluxo das águas do Rio Madeira, tendo sido apresentado estudo, no qual o consórcio diz que passará a evitar a movimentação simultânea de duas ou mais comportas no mesmo sentido, ou seja, abrindo e fechando.

Os Mps concluem que o empreendimento não previu e sequer está preparado para evitar essa catástrofe. “Subestimaram-se as consequências do movimento das comportas sobre o Rio Madeira. Na verdade, no afã de construir o empreendimento, minimizou-se o impacto ambiental daí decorrente”, afirmam os autores da ação.

Em nota divulgada no dia 23 de maio de 2012, em jornal de TV local, o consórcio responsável pela obra reconheceu que o fenômeno “banzeiro” decorreu de falha no mecanismo de abertura da comporta principal da usina. “Da mesma forma, há que se atentar para o fato de que os próprios empreendedores da UHE de Jirau afirmam que não poderão operar com segurança se houver aumento da cota da UHE Santo Antônio para 73,1m”, acrescentam os membros dos Mps.

Fonte: Impacto Rondônia com informações da assessoria do MPF/RO

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