No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou um conjunto de medidas voltadas ao incremento da preservação do meio ambiente. O anúncio ocorreu no salão nobre do Palácio do Planalto, reafirmando os compromissos do Brasil com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a oito dias do início da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), evento que terá a participação de 192 países.

“Estamos sinalizando a importância que tem o meio ambiente para o Governo Federal”, declarou a presidente Dilma Rousseff, ao anunciar a assinatura do decreto que regulamenta o artigo. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, e estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. A iniciativa representa a busca pela eficiência da aquisição na esfera governamental, a partir da adoção de novos comportamentos por parte do setor produtivo e de toda a sua cadeia de valor. 

A ministra do Meio Ambente, Izabella Teixeira, lembrou que as compras governamentais representam, hoje, um grande impulso para a economia, pois somam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm o poder de transformar mercados e realidades. Basta dizer que, somente em 2010, o governo federal contratou quase R$ 70 bilhões. “O governo brasileiro vai privilegiar dando vantagens comparativas sim, buscando vantagem comparativa em preços, estimulando as cadeias produtivas para baratear isso”, salientou.

Procedimentos – O decreto também cria um comitê interministerial que colocará em prática as mudanças previstas no instrumento legal. De acordo com Izabella Teixeira, o sistema está em teste há dois anos, tempo suficiente para as secretarias de Planejamento e Orçamento dos ministérios se qualificarem. “Há todo um processo de qualificação, de capacitação, de definição de procedimentos para que a gente possa buscar, nos nossos editais, induzir a esse novo patamar”, explicou. 

Na solenidade de ontem (5), Dilma assinou o decreto que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paranapanema, uma área total de 105.921 quilômetros quadrados e localizada entre os estados do Paraná e de São Paulo.

Conservação – A presidente assinou, na ocasião, os decretos de criação da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. Adotou também instrumentos legais que ampliam as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. “Essas áreas foram doadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e vai possibilitar que sejam feitas tanto pesquisas como uso múltiplo sustentável dos recursos florestais”, explicou a ministra. 

Duas novas Unidades de Conservação (UCs) foram criadas com o objetivo de preservar os ecossistemas existentes. Situada nos municípios de Antonina (PR) e Guaraqueçaba (PR), a Reserva Biológica Bom Jesus engloba 34.179 hectares em uma região remanescente de Mata Atlântica. Nas cidades de Barauna (RN) e Mossoró (RN), o Parque Nacional Furna Feia foi formado numa área de 8.500 hectares, destinados à preservação da caatinga e de cavidades naturais subterrâneas.

Conquistas – Decretos presidenciais também ampliaram as áreas de outros três parques. O Parque Nacional do Descobrimento, em Prado (BA), ganhou mais 1.549 hectares e é, agora, uma unidade de conservação com 22.678 hectares. Com a ampliação, importantes fragmentos de Mata Atlântica foram incorporados ao Parque. 

À Floresta Nacional Araripe-Apodi foram adicionados 706,77 hectares e a área total passa a ser de 39.333,09 hectares de caatinga, dentro do município de Barbalha (CE). O aumento da área possibilita a realização de pesquisas científicas e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. A incorporação foi possível graças à área que a Embrapa doou ao Instituto Chico Mendes.

Ao todo, 74 hectares de Mata Atlântica serão somados à Floresta Nacional de Goytacazes, em Linhares (ES), que conta, agora, com um total de 1.424 hectares. A área adicionaltambém foi doada pela Embrapa ao Instituto Chico Mendes, com o objetivo de viabilizar a pesquisa científica e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ali existentes. 

Biomas – A ministra Izabella Teixeira lembrou que a criação de novas Unidades de Conservação obedecerá, a partir de agora, a um processo mais democrático, envolvendo negociações mais amplas com todos os setores governamentais para evitar problemas no futuro. “Não vamos mais criar unidades de conservação, como ocorria no passado, sem antes consultar todas as instâncias e todos os envolvidos”, disse a ministra. Segundo ela, algumas áreas precisam ser desafetadas, outras englobam municípios inteiros ou estão em locais com conflitos estabelecidos.

Para a ministra do Meio Ambiente, é preciso dar atenção a outros biomas menos protegidos, que necessitam ser incluídos em unidades de conservação, como os do Pampa, Pantanal, Caatinga e áreas costeiras, que têm apenas 1,6% de área protegida. “Precisamos ampliar as áreas federais protegidas, estimulando governos estaduais a criar novas áreas; e precisamos resolver todos os conflitos antes de criar novas áreas, ao contrário do que ocorria antigamente, acrescentou. 

Egoísmo burro – Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que trabalhar pelo crescimento sem considerar a sustentabilidade é um “egoísmo burro”. Ela reiterou a importância de executar políticas de crescimento que priorizem a preservação dos recursos naturais disponíveis no País. “Crescer, distribuir renda e usufruir riqueza sem proteger o meio ambiente é o pior dos egoísmos” disse a presidente.”E a gente pode dizer que é um egoísmo burro, porque é exercido contra nós, contra nos filhos, nossos netos, nossos descendentes. É um egoísmo que se exerce e se esgota em si mesmo.”

Segundo Dilma, o crescimento deve se sustentar em três pilares: “A sustentabilidade é uma agenda ambiental, econômica e social. Estamos imbuídos desse conceito, que pode ser traduzido nos verbos incluir, crescer e preservar”, enfatizou. “Quando falamos em sustentabilidade, não podemos nos dar ao luxo de deixar que isso seja uma mera declaração de intenções. Tem de ser uma verdade factual”. 

Políticas internacionais – Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff disse que a crise financeira internacional não pode ser usada como argumento para que se interrompam as políticas de proteção ao meio ambiente e de inclusão social. “É possível enfrentar essa crise e continuar o desenvolvimento sustentável. A crise não pode ser argumento para que se interrompam as políticas de proteção ao meio ambiente e estamos vendo que nada adianta defender políticas de ajuste sem que o País cresça”, declarou. “Todos esperamos que a crise gerada pelo excesso, pela ganância e pela falta de controle dos mercados não seja um pretexto para a vitória do excesso da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais”, completou.

Segundo a presidente, nos próximos meses, o Brasil crescerá e irá manter o compromisso com a sustentabilidade. “Nenhuma das nossas conquistas será destruída, não vamos permitir que conquistas ambientais, econômicas e sociais sejam paralisadas ou derrotadas”.

FONTE : Jornal da Ciência (Informações da Ascom do MMA e da Agência Brasil)

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