RSS - PostsA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2499/11, do deputado Chico D’angelo (PT-RJ), que propunha uma nova política brasileira de atenuação do aquecimento global. Como foi rejeitada em caráter conclusivo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso.
O relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu a rejeição. Ele argumentou que o Brasil já tem uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09), que já foi regulamentada pelo Executivo e é ainda mais audaciosa do que o projeto em tramitação, porque possui meta clara de redução das emissões.
A lei em vigor determina que o País adote medidas para reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. “Todas as preocupações levantadas pela proposição em exame estão contempladas na lei, que, inclusive, vai além”, disse o relator.
Irajá Abreu avalia que, em vez de aprovar uma nova lei, a Câmara precisa acompanhar de perto a execução da Política Nacional de Mudança do Clima, a partir dos planos setoriais.
FONTE : ‘Agência Câmara de Notícias‘
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