RSS - PostsA Comissão Especial de Juristas está reunida para examinar novos temas que devem ser incluídos no anteprojeto de reforma do Código Penal. Conforme a pauta, os juristas devem tratar nesta sexta-feira dos crimes ambientais, hediondos, militares, de intolerância e de responsabilidade. Esta é a terceira rodada de votações da semana, depois de reuniões realizadas na segunda e na quinta-feira.
A Comissão Especial de Juristas, instalada em outubro de 2011 para preparar o anteprojeto do novo Código Penal, foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, que atendeu a sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT). Preside os trabalhos o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
O anteprojeto deve ser entregue ao Senado até 25 de junho, prazo homologado pelo Plenário da Casa, no exame de pedido encaminhado pela comissão. O tempo adicional de 30 dias servirá para a votação de temas pendentes, elaboração da justificativa e revisão final do texto.
O anteprojeto deve tramitar depois como projeto de lei ordinária, com início de exame por uma comissão especial de senadores, como preveem as regras aplicáveis à tramitação de códigos.
Mais detalhes acesse : http://www12.senado.gov.br/noticias/ultimasNoticias
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