RSS - PostsTermina hoje 18, a XI Sessão do Foro Permanente DE Questões Indígenas (FPQI), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Este ano, a conferência adotou como tema principal “A doutrina do descobrimento: seu impacto sobre povos indígenas e o direito à reparação por conquistas passadas”. O Foro Permanente para Questões Indígenas foi formado pelo Conselho Econômico e Social da ONU em 2000. Ele conta com 16 peritos independentes que disseminam informações e fazem recomendações relativas a assuntos indígenas ao sistema da ONU.
Durante o encontro, pela primeira vez, o Estado brasileiro, por meio da Missão Permanente do Brasil na ONU em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), realizou no último dia 09, o evento paralelo intitulado “A proteção de territórios indígenas no Brasil”. Na apresentação, a Funai divulgou as políticas de proteção territorial adotadas pelo Estado brasileiro, que defendem o reconhecimento da autonomia indígena e o seu direito à manutenção de suas formas de organização social, o que adquire especial importância no contexto da Segunda Década Internacional dos Povos Indígenas.
Segundo o representante da Funai no evento, André Albuquerque, a participação da Funai é importante não apenas para dar visibilidade internacional à política indigenista do Estado brasileiro, mas também para participar das discussões que poderão eventualmente afetar esta política. “É muito importante o Brasil poder apresentar a versão oficial de questões que surjam durante o Foro e cabe à Funai subsidiar a diplomacia brasileira com as informações necessárias para as responder”, disse Albuquerque.
As políticas de proteção territorial adotadas pelo Estado brasileiro foram vistas de uma forma positiva, e foram mencionadas no discurso da representação da República Democrática do Congo como um exemplo a ser seguido por outros países. A legislação do Congo para a defesa dos direitos dos povos autóctones foi promulgada em 2011 e teve a legislação brasileira como referência. A Embaixadora do Brasil na ONU, Regina Dunlop, agradeceu, em pronunciamento, o apoio do Congo às políticas brasileiras indigenistas e reafirmou interesse em compartilhar boas práticas com o Foro.
O Brasil foi elogiado também pelo Relator Especial da ONU, James Anaya, no que se refere ao processo de regulamentação do direito à consulta, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O governo brasileiro tem se esforçado para promover o protagonismo indígena em assuntos que interferem em seu estilo de vida, costumes e tradições. O processo é difícil, mas necessário, e o Brasil é um modelo a ser seguido internacionalmente”, disse Anaya.
Sobre o tema deste ano, que envolve processos reparatórios aos povos indígenas, pelo processo colonial que sofreram, a Embaixadora Regina Dunlop disse que a crescente participação da Funai no Foro revela o compromisso que o Brasil tem com o espaço de diálogo, fundamental para a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas. “A presença da instituição indigenista federal permite que a representação do Brasil possa ser subsidiada da forma mais eficiente possível, a fim de garantir a participação efetiva do Brasil no principal espaço mundial para a tratativa de questões indígenas”, declarou Dunlop.
Ela ainda mencionou, como ações do governo para a garantia de segurança alimentar dos povos indígenas, a criação do Comitê Gestor do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e a decisão do Superior Tribunal Federal favorável aos Pataxó Hã Hã Hãe. “A garantia de acesso à terra é fundamental para a segurança alimentar dos povos indígenas. Esses pontos mostram o compromisso do Brasil com a busca de soluções para os desafios enfrentados pelos povos indígenas”, disse.
A vice-presidente da Frente parlamentar indígena, a deputada do Amapá (PT) Dalva Figueiredo, que esteve presente no evento paralelo, fez considerações sobre as iniciativas em discussão no Congresso Nacional, destacando a importância do papel da Frente na defesa de direitos indígenas em cenários políticos nem sempre favoráveis.
Contribuição do Brasil para o documento do Alto Comissariado
Durante a XI Sessão do Foro Permanente de Questões Indígenas da ONU, a delegação brasileira encontrou-se com a representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em Genebra, Claire Chartes, a fim de dialogar sobre as Diretrizes para a Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato das Regiões da Amazônia e do Grande Chaco, região que envolve partes do Paraguai, Bolívia, Argentina e Brasil.
O documento com essas diretrizes foi publicado recentemente pelo Alto Comissariado, após longo processo de discussão multilateral e traz elementos que subsidiarão políticas convergentes sobre o tema nos países da região. Apesar disso, a representação da Funai manifestou a preocupação de que o documento, por não se aprofundar em algumas questões específicas, contribua para a elaboração de legislações específicas ou para o enfraquecimento de ações que já vêm sendo desenvolvidas, inclusive no Brasil.
A principal sugestão apresentada pela Funai diz respeito à lacuna sobre políticas de proteção dos povos recentemente contactados, que têm o direito de se relacionar com a sociedade nacional, sem que sejam desconsideradas suas culturas, suas vulnerabilidades e suas peculiaridades. Além disso, também foi observado que as diretrizes não deram à devida atenção às ameaças à integridade cultural desses povos, dentre as quais, a ação de missionários em terras de povos isolados ou recém contatados. Sob o argumento de promover serviços sociais, eles ameaçam a cultura dos povos indígenas ao tentar convertê-los a religiões ocidentais.
As propostas foram apresentadas a representante do Alto Comissariado, que se comprometeu a passar para os responsáveis que estão tratando do documento no escritório regional do Alto Comissariado para a América do Sul, localizado em Santiago, no Chile.
FONTE: Funai
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