RSS - PostsA propósito da notícia veiculada no periódico O Estado de São Paulo, intitulada “Cacique troca compromisso de venda de carbono por caminhonetes”, o Ministério Público Federal vem a público pontuar:
1. O Povo Indígena Cinta Larga há vários anos tem procurado se distanciar de práticas irregulares; clamando por socorro ao governo brasileiro, o qual não tem cumprido seus mais elementares deveres neste processo.
2. Especificamente em relação à comercialização de créditos de carbono, os índios sempre insistiram para que o Governo Federal, notadamente a Fundação Nacional do Índio – Funai, acompanhasse todas as tratativas. A Funai, no entanto, manteve-se surda aos apelos.
3. O Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, tem acompanhado de perto o processo e adotado providências para que os índios sejam adequadamente esclarecidos e, acima de tudo, não sejam prejudicados, tampouco qualquer lei descumprida. Toda e qualquer tentativa de lesão aos interesses dos índios ou do país será severamente coibida.
4. O MPF expediu, em 1º de junho de 2010, recomendação à Funai para que o órgão indigenista prestasse todo o suporte técnico devido à comunidade tradicional em suas negociações a respeito do crédito de carbono. A Fundação indigenista, a par de não atender a recomendação em sua inteireza, ainda vem se recusando, desde então, a dialogar, franca e abertamente, com o MPF e as comunidades indígenas sobre o complexo tema.
5. Enquanto isso, o Povo Cinta Larga continua aguardando providências do Estado brasileiro para ser atendido em direitos básicos, como dignidade, alimentação, saúde e educação.
6. A situação do Povo Cinta Larga, por sua dimensão e gravidade, não se assemelha a nenhuma outra no país. O comércio de carbono ainda está a aguardar adequado disciplinamento, no Brasil e fora dele. Todavia, limitar-se a dizer que determinada iniciativa é ilegal e recusar-se a discutir uma alternativa concreta em nada contribui para a melhoria de vida dos índios.
Íntegra de nota no site: http://www.prro.mpf.gov.br/conteudo.php?acao=diversosLerPublicacao&id=698
FUNAI NÃO ASSESSOROU CINTA LARGA QUANTO A CRÉDITO DE CARBONO, DIZ MPF
O MPF expediu, em 1º de junho de 2010, recomendação à Funai para que o órgão indigenista prestasse todo o suporte técnico devido à comunidade tradicional em suas negociações a respeito do crédito de carbono.
A propósito da notícia veiculada no periódico O Estado de São Paulo, intitulada “Cacique troca compromisso de venda de carbono por caminhonetes”, o Ministério Público Federal vem a público pontuar:1. O Povo Indígena Cinta Larga há vários anos tem procurado se distanciar de práticas irregulares; clamando por socorro ao governo brasileiro, o qual não tem cumprido seus mais elementares deveres neste processo.
2. Especificamente em relação à comercialização de créditos de carbono, os índios sempre insistiram para que o Governo Federal, notadamente a Fundação Nacional do Índio – Funai, acompanhasse todas as tratativas. A Funai, no entanto, manteve-se surda aos apelos.
3. O Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, tem acompanhado de perto o processo e adotado providências para que os índios sejam adequadamente esclarecidos e, acima de tudo, não sejam prejudicados, tampouco qualquer lei descumprida. Toda e qualquer tentativa de lesão aos interesses dos índios ou do país será severamente coibida.
4. O MPF expediu, em 1º de junho de 2010, recomendação à Funai para que o órgão indigenista prestasse todo o suporte técnico devido à comunidade tradicional em suas negociações a respeito do crédito de carbono. A Fundação indigenista, a par de não atender a recomendação em sua inteireza, ainda vem se recusando, desde então, a dialogar, franca e abertamente, com o MPF e as comunidades indígenas sobre o complexo tema.
5. Enquanto isso, o Povo Cinta Larga continua aguardando providências do Estado brasileiro para ser atendido em direitos básicos, como dignidade, alimentação, saúde e educação.
6. A situação do Povo Cinta Larga, por sua dimensão e gravidade, não se assemelha a nenhuma outra no país. O comércio de carbono ainda está a aguardar adequado disciplinamento, no Brasil e fora dele. Todavia, limitar-se a dizer que determinada iniciativa é ilegal e recusar-se a discutir uma alternativa concreta em nada contribui para a melhoria de vida dos índios.
Porto Velho/RO, 11 de abril de 2012.
REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
Procurador da República
Responsável, no Estado de Rondônia, pela Defesa do Povo Cinta Larga
Fonte: MPF/RO
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