RSS - PostsOs povos Gavião da aldeia Ikólóéhj na região de Ji-Paraná repudiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, aprovada em 21 março na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na reunião com a advogada do Conselho de Missão entre Índios (Comin), Jandira Keppei várias informações foram repassadas às lideranças, que elaboraram uma carta de repúdio, alegando ferir os direitos conquistados, na Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 231 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Essa PEC, além de violar os nossos direitos, coloca em risco a nossa integridade física e cultural e de nossas próximas gerações, uma vez que deixam os nossos territórios tradicionais vulneráveis aos grandes empreendimentos econômicos, que já nos afetam direta e indiretamente, os povos que estão em situação de isolamento e risco”, lamentaram Wellington Gavião, representante do Estado na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Para as lideranças indígenas a decisão, além de inconstitucional, fere uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação dos poderes, eles temem que o fato da bancada ruralista dominar a CCJ, com maioria no parlamento, o destino dos povos indígenas nesse contexto, seja entregue ao poder do latifúndio, do agronegócio e de outras corporações capitalistas interessadas nas terras indígenas e nas riquezas que elas
LUTA PERMANENTE
“Transferir a responsabilidade de demarcação das terras indígenas para o Congresso é um retrocesso na história de nossa luta, que já vem ocorrendo há décadas pela conquista de nosso território, além de colocar em risco futuras demarcações. Isso deixa claro que os povos indígenas irão perder sua autonomia dentro de seu próprio território”, comentou Delson Gavião, colaborador da Panderey.
Na reunião na aldeia Ikólóéhj, os indígenas demostram preocupação quando a aprovação da PEC 215/2000, já que o Estatuto dos Povos Indígenas, com proposta definidas pelos povos indígenas, já está há 20 anos no Congresso sem nenhuma perspectiva de aprovação. Segundo eles o que desejam que o Estatuto onde temas sobre a mineração nas terras indígenas, construção de hidrelétricas, demarcações de terras sejam contempladas.
“A cada ano que passa, violam os nossos diretos e furtam nossas terras. Aquilo que lutamos e conquistamos com tanto sacrifício, nos é tirado de forma lamentável. Com vai viver a nossa geração futura, como vamos comer e beber, se tudo que temos estão os tirando”, desabafou Rosa Gavião.
CONIN PEDE REVISÃO COM URGÊNCIA
O projeto aprovado na CCJ no dia 21 será agora encaminhado a uma comissão especial, que vai analisar os méritos, já repudiado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em Rondônia, os 52 povos indígenas e uma população de 11 mil índios, sendo 900 indígenas em Ji-Paraná.
Para Jandira Queppi, advogada do Comin, a PEC 1215/2000 precisa ser revista com urgência. “Isso é muito perigoso e inconstitucional, essa PEC tira o poder do executivo e transfere para o legislativo. É perigoso por a gente sabe que no Congresso a maioria dos parlamentares são inimigos dos povos indígenas, então é deixar a demarcação nas mãos desses congressitas é muito perigoso”, explicou Jandira, dizendo ainda que já existe um projeto de como se faz a demarcação das terras através do decreto 1775 onde todos os interessados podem se manifestar. “Não há necessidade e nem razão do executivo querer transferir essa responsabilidade para o legislativo”, frisou.
ATITUDE
Uma carta de repúdio será entregue a vários seguimentos na cidade e no período de nove a 13 de abril haverá uma concentração em frente ao Palácio do governo em Porto Velho com 52 povos indígenas.
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