RSS - PostsMarco Maia diz que plenário é ‘soberano’ para decidir sobre lei ambiental. Líder do PT afirma que governo não aceita proposta do relator.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta sexta-feira (20) que o projeto que modifica o Código Florestal vai a votação na próxima terça (24) “com ou sem acordo”.
“Vamos tentar construir um acordo até o dia 24. Não havendo acordo, vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias”, afirmou.
O líder do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), já adiantou que o governo não aceita o texto apresentado nesta quinta (19) pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
O relatório de Piau retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.
A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa.
Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.
O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Para Tatto, a proposta de Piau significa um “retrocesso” na legislação ambiental. “Não vamos aceitar e vamos votar o texto do Senado.”
Indagado sobre as divergências acerca do texto do novo Código Florestal, Marco Maia afirmou que os partidos terão tempo suficiente até a próxima terça para decidir se apóiam ou não o texto do relator.
“O que eu posso afirmar a vocês é que o Código Florestal vai a votação no dia 24. E aí, a opinião, a opção de cada um dos partidos vai se dar a partir das suas convicções”, declarou.
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