RSS - PostsA suspensão da cobrança de multa para desmatadores será prorrogada. Nesta quinta-feira será publicado no “Diário Oficial da União” decreto que deve manter a anistia por 60 dias.
O decreto de crimes ambientais, editado em 2008 e que suspende a aplicação de multas aos produtores rurais que não tiverem suas reservas legais demarcadas, perdeu sua validade nesta quarta-feira.
Nesta noite, se reuniram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), para acertar a prorrogação.
Se o decreto não fosse renovado, jogaria na ilegalidade a maioria dos donos de terra do país. O governo já havia sinalizado na semana passada que o decreto seria prorrogado, dando mais tempo para a negociação do novo Código Florestal, que está em sua etapa final de tramitação na Câmara.
Com a prorrogação do decreto, o governo ganha tempo para tentar convencer ruralistas a abrir mão de algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado e que ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Em dezembro do ano passado, depois de acordo fechado entre o Ministério do Meio Ambiente e os ruralistas, o Senado aprovou uma versão de consenso dentro do governo.
Os ruralistas querem, principalmente, retirar do texto aprovado pelos senadores a obrigação de recuperar parte do desmatamento em margens de rios.
FONTE: O Globo – http://oglobo.globo.com/pais/noblat/
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